norma nº 13/2003

Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu 4 7:
Secretaria de Finanças
Decreto nº 00132003 Em, 03 de Novembro de 2003.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, no uso de suas atribuições
O) legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0052, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 358.001,34 (Trezentos e
Cinquenta e Oito Mil, Um Reais e Trinta e Quatro Centavos) destinado ao reforço de dotações no
Orçamento vigente, como segue:
01 031
Ô q 122
4 122
04 122
01.01 | Câmara Municipal de Mulungu
2001 2002 Manutenção das Atividades Legislativas
3190.11000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.114,00
3390.3C000 Material de Consumo 2.479,60
3390.36000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.400,00
3390.35000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126,00
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente 31,00
02.01 Gabinete do Prefeito
2002 2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3190.11000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.385,00
2002 2004 Divulgação de Ações Desenvolvidas pela Administração
3390.35000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.250,00
02.02 Secretaria de Administração
2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3190.11000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.058,64
3190.13000 Obrigações Patronais 22.330,00
3190.1€000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 149,00
3390.3000 Material de Consumo 14.314. 00
3390.35000 Serviços de Consultoria 4.500,00
1
7)
04
09
04
02
09
04
12
12
122
272
122
061
122
122
361
361
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
02.02 Secretaria de Administração
2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390.92000 Despesas de Exercícios Anteriores
2002 2006 Encargos com Inativos e Pensionistas
3190.01000 Aposentadorias e Reformas
02.03 Secretaria de Finanças
2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3190.11000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3190.1€000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3390.35000 Serviços de Consultoria
3390.3€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390.92000 Despesas de Exercícios Anteriores
ps
pros
[7]
3.622,00
500,00
4.080,00
8.128,00
35,00
1.450,00
300,00
20.690,00
2003 2009 Cumprimento de Decisões Judiciais Assumidas em Exercicios Anteriores
3190.91000 Senteças Judiciais
1025 2010 Contribuição ao PASEP
3390.47000 Obrigações Tributárias e Contributivas
02.04 Secretaria de Agricultura
2002 2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
3190.11000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3390.3000 Material de Consumo
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
1002 1005 Aquisição de Veículos
4490.52000 Equipamentos e Material Permanente
2002 2015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3190.11000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3390.3C000 Material de Consumo
14.128,00
2.403,00
6.640,00
2.201,00
14.401,00
17.292,00
1.498,00
47
12
12
12
12
10
10
10
10
361
361
361
361
122
301
301
305
02.05
2002 2017
3190.11002
3390.3€002
3390.33002
3390.3€002
3390.35 002
1002 2019
3390.3004
1002 2021
3390.3€000
1002 2034
3390.3€002
02.06
2002 2024
3190.05000
3390.3C 000
3390.3€ 000
1007 2037
3390.3007
3390.33007
3390.3€007
1007 2039
3190.11006
1007 2042
3190.34011
3390.3€011
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
Secretaria de Educação e Cultura
FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar
Material de Consumo
Manutenção do Transporte Escolar
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
114
35.781,10
27.226,00
2.586,00
7.000,00
1.251,00
6.011,00
4.120,00
Capacitação Continuada de Professores que Atuam no Ensino Fundamental
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Secretaria de Saúde
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saude
Salário Família
Material de Consumo
Ouiros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Programa de Atencao Basica de Saude
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Programa Saude da Familia
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Programa Vigilancia Epidemiologica
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
Terceirização
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.710,00
432,00
7.557,00
925,00
5.195,00
1.171,00
1.480,00
21.680,00
1.680,00
450,00
VÁ
á
10
08
08
08
D ..
301
301
122
244
122
122
02.06
1007 2043
3390.3€008
1007 2045
3190.34004
02.07
2002 2027
3190.05000
3390.3C000
3390.3€000
1008 2029
3390.32 000
3390.48000
2002 2033
3390.3000
02.08
2002 2030
3190.11000
3390.3000
3390.35000
3390.3€000
3390.35000
4490.51000
115
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças - 4
Secretaria de Saúde
Programa Agente Comunitario de Saude
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.561,00
Programa Saude Bucal
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de 2.500,00
Terceirização
Secretaria de Trabalho e Assistência Social
Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
Salário Família 4.305,00
Material de Consumo 600,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 417,00
Assistência a População Carente
Material de Distribuição Gratuita 928,00
Outros Auxílios Financeiros e Pessoas Físicas 4.735,00
Manutenção de Creches
Material de Consumo 1.094,00
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos Tea
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.887,00
Material de Consumo 2.040,00
Serviços de Consultoria 415,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.475,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 234,00
Obras e Instalações 1.050,00
Total de Suplementações: 358.001,34
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste
Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei
Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 351.849,74 (Trezentos e Cinquenta e Um Mil, Oitocentos e
Quarenta e Nove Reais e Setenta e Quatro Centavos), como segue:
01.01
Câmara Municipal de Mulungu
1)
5
116
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças 4 7 6
91.01 Câmara Municipal de Mulungu
01 031 2001 2002 Manutenção das Atividades Legislativas
3190.34000 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de 2.000,00
Terceirização
3190.92000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3390.33000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3390.35000 Serviços de Consultoria 1.151,60
B 3390.92000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
Total de Anulações: 6.151,60
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mutunçey -—
Secretaria de Finanças
Desmonstrativo das Despesas com Agentes Políticos Municipais - Anexo IX
Resolução RN-TC nº 10/2001 Poder Executivo
Novembro de 2003
Nome/CPF Observação
| j| Número d
Sem Movimento
Secop-Sist. p. Cont. Pública RONAL JA DA
eFin: Ltda. VA
CONTADOR GERAL TESOUREIRO
mi
EaD!
+
va
co
Tecnol Pública - Tecnologia em Contabilidade e Administraçi 1 [ds]