norma nº 2/1985

ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
DECRETO Nº 02/85 em, O de Fevereiro de 1985.
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no va
zeirosy, à diversas Dotações do Orçamento
E" É DO
em execução, e dã outras providências:
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MULUNGU, ESTADO, DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo
4º ítem III da Lei Municipal nº de de de 1984, e
Arts. 7º e 43º da Lei Federal de nº 4,320 de 17 de Março de 1964,
,
+
oe)
=
Ee!
no
lite
3
>
)
Fe] — Pic e EA a y - Ea . .
Art. 1 ica aberto o Credito guplementar na importância de.
Cr$ 140009.090 (Onze Milhões de Cruzeiros), à diversas Dotações do Orça
mento em execução, conforme discriminações abaixo:
06 - DEPTº DE COMUNICAÇÕES
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos .scocosaCrb 10.000,000
07 - DEPTº DE EDUCAÇÃO 1 CULTURA
3.1.9.0 - Diversas Despesas de Custeio ..ccvoscc cr CPB 1,000,000
TOTAL! 11,000.000
Art, 2º - Constitulrã recursos para abertura do Crédito de
que trata o art. 1º deste Decreto, a anulação parcial da Reserva de Con
EEE E ta
tigência, conforme discriminação bbaixo:
qe
Reserva de Contigência .ecccecasaro rs ron s CTB 11,000,000
Art. 3º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-
cação no niário Oficial do Municipio, revogadas as disposições em contré
rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E MULUNGU, SM, Qê DE FHVE
REIRO DE 1985.
hu Hbià elos «—