norma nº 13/2004

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UL a po
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
Decreto nº 00132004 Em, 03 de Novembro de 2004.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõea Lei nº 0057, de 15 de Dezembro de 2004.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 39.690,00 (Trinta e
Nove Mil é Seiscentos e Noventa Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente,
como segue:
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
12 361 2002 2015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3390.3000 000 Material de Consumo 22.120,00
12 361 2002 2017 FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
3390.3000 002 Material de Consumo 9.650,00
02.06 Secretaria de Saúde
10 122 2002 2024 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saude
3390.3000 000 Material de Consumo 5.300,00
02.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
04 122 2002 2030 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3390.3000 000 Material de Consumo 2.620,00
Total de Suplementações: 39.690,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º
deste Decreto e o/Excesso de Arrecadação, à apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso TIL
da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 39.690,00 (Trinta e Nove Mil e Seiscentos e Noventa
Reais), como segue:
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Administração
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
«SL SD Susa
ACHICLES LEAL FILHO
PREFEITO