norma nº 14/1991

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU |
DECRETO Nº 14 DE 03 DE JUNHO DE 1992,
1BRE oxtprgo SULEEMENTAR
PARA O ZU QUE ESPECIFICA 1
DETERMINA CUPRAS ERCVIDÊNCIAS,
)
O Frefeito Constitucional do Município de Mulungu, Zatado da
Porxaíba, no uso des Atribuições que lhes são Conferidas pela Lei Crgânica,
do Município e Autorizado pelo srtico 1º da Lei Nº 37 de 20 de Raio de /
1991,
B
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LEE
13
EA
Art, 1º » Fica aberto ao Orçamento em execução um Crédito Be
pLementar no Valor de CR$ 3,780,000,00(TRÊS MILHÕES SEPECENTOS E OITENTA
UTL CRUZEIROS) destinado ao reforço das dotações abaixo discriminadas:
02:05 » DEETE DE EDUCAÇÃO 1 CULTURA
0842188,2011 » OENRACIONALIZAÇÃO DO ENSINO
31,362 —- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS qutemnenenesa 800000500
4410240 — EQUIPANENTOS E MATIRIAR TERMANENTT ao em 44 9004000500
02:06 = DEZ rea 1 CBRAS E EXMA RAS; UBBANCS
1060021, 2012 «+ ARIVIDADES 4 CARGO DO DETARGANENTO
3a bu3,2 — CUTROS SERVS, É 2NGangos CAMAS a dd aa 1.200,000,60
02407 — DEDARDAICNPO DE SAÚDE
2375428,2013 - ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAMENTO
3,1,2,0 m KABERTAL DE “consuxo serra senarcanancos 500.000,00
F
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
02309 = DEPARTAMENTO DE TRANSFORES
1688021, 2017 — ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTANENTO
BL 2,0 — NATERTAL DE CONSUMO conncorenercasanesaaa — J00,000,00
3.1.3.1 » NIMUNERAÇÃO DOS SERVE, IESSOAIS cososenee (80.000,00
POTAD cc mesertranaina nanda ad 3. 780, 000,00
art. 2! — Ag despesas decorrentes do Crédito Suplementar aber
to ne forma do artigo anterior Corcerão por Conta do Excesso de Arrecadga
cão previsto para o exercício vigente, de Conformidade com o artigo 43 5
1º Il e 3º da Lei 4320 de 17 de Narço de 1964.
Art, 32º » Revogam-se as disposições em Contrário.
Art, 4º » Este Decreto entrará em vigor na data de sua Fublica
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ÇÃO,
GABINETE DO PREFEITO LUNIOLDAZ DE RULUNGO Em 03 DE JUNHO DE /
190
37
GERALDO CAMILO,
TREFEITO