norma nº 14/2003

Decreto nº 00142003
sai, e
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
4
08
Em, 01 de Dezembro de 2003.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0052, de 15 de Dezembro de 2003.
D. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 330.503,90 (Trezentos e
Trinta Mil, Quinhentos e Três Reais e Noventa Centavos) destinado ao reforço de dotações no
Orçamento vigente, como segue:
01.01 | Câmara Municipal de Mulungu
Ol 031 2001 2001 Divulgação das Atividades Legislativas
3390.35171 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01 031 2001 2002 Manutenção das Atividades Legislativas
3190.11134:000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3190.13137:000 Obrigações Patronais
3390.3C 111000 Material de Consumo
3390.361408000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390.35722 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 2004 Divulgação de Ações Desenvolvidas pela Administração
3390.35200 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.02 Secretaria de Administração
04 122 2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3190.13223:000 Obrigações Patronais
3390.3€350 000 Material de Consumo
3390.92189:000 Despesas de Exercícios Anteriores
171,00
13.420,00
1.379,00
1.118,00
1.448,00
722,00
1.400,00
22.330,00
350,00
1.895,00
09
04
02
09
04
O
E
o
tip adr
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
as
02.02 Secretaria de Administração
272 2002 2006 Encargos com Inativos e Pensionistas
3190.01408(000 Aposentadorias e Reformas
02.03 Secretaria de Finanças
122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3190.11268;000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3390.35150(000 Serviços de Consultoria
3390.36125 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390.35706(000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.924121000 Despesas de Exercícios Anteriores
4.080,00
3.937,00
4.700,00
125,00
7.060,00
21.296,00
061 2003 2009 Cumprimento de Decisões Judiciais Assumidas em Exercicios Anteriores
3190.91223(000 Senteças Judiciais
122 1025 2010 Contribuição ao PASEP
3390.4702 000 Obrigações Tributárias e Contributivas
02.04 Secretaria de Agricultura
122 2002 2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
3390.3C120 000 Material de Consumo
3390.36142 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
361 2002 2015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3190.11754 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3390.3C800 000 Material de Consumo
3390.35247:000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2 361 2002 2017 FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
3190.1150 002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil
3390.3C800(002 Material de Consumo
3390.33175 002 Passagens e Despesas com Locomoção
3390.36230(002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
3390.3750 002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
9.764,00
1.612,00
249,00
587,00
6.513,90
2.800,00
2.475,00
11.401,00
11.500,00
2.630,00
13.546,00
2.250,00
2
478
12
10
10
10
10
O
08
08
pet
pe
o
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
361 1002 2019 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar
i
3390.3C600€004 Material de Consumo 6.009,00
361 1002 2034 Capacitação Continuada de Professores que Atuam no Ensino Fundamental
3390.36100(002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.360,00
02.06 Secretaria de Saúde
122 2002 2024 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saude
3390.3C795 000 Material de Consumo 1.386,00
301 1007 2037 Programa de Atencao Basica de Saude
3390.3€140:007 Material de Consumo 5.834,00
3390.33105(007 Passagens e Despesas com Locomoção 2.050,00
3390.3€360 007 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.010,00
301 1007 2039 Programa Saude da Familia
3190.11570 006 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.710,00
305 1007 2042 Programa Vigilancia Epidemiologica
3190.34120 011 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de 240,00
Terceirização
02.07 Secretaria de Trabalho e Assistência Social
122 2002 2027 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3390.3C220 000 Material de Consumo 220,00
3390.3€6310 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.073,00
244 1008 2029 Assistência a População Carente
3390.32220 000 Material de Distribuição Gratuita 5.202,00
3390.4860 000 Outros Auxílios Financeiros e Pessoas Físicas 4.863,00
122 2002 2033 Manutenção de Creches
3390.3C387 000 Material de Consumo 387,00
02.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
479
111
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
4€
02.08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
04 122 2002 2030 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3190.11161:000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.679,00
3390.3C500 000 Material de Consumo 500,00
3390.36300 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.381,00
4490.92135€000 Despesas de Exercicis Anteriores 135.841,00
Total de Suplementações: 330.503,90
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste
Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$
Bos 03,90 (Trezentos e Trinta Mil, Quinhentos e Três Reais e Noventa Centavos), como segue:
01.01 Câmara Municipal de Mulungu
01 031 2001 2001 Divulgação das Atividades Legislativas
3390.3501 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
01 031 2001 2002 Manutenção das Atividades Legislativas
3190.05945 000 Salário Família 944,88
3190.1101 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,75
3190.1301 000 Obrigações Patronais 1,14
3190.16996 000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 996,00
3190.34160 000 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de 160,00
Terceirização
3190.9280 000 Despesas de Exercícios Anteriores 80,00
3390.14621 000 Diárias - Civil 621,00
a 3390.3C01 000 Material de Consumo 0,57
"3390.3380 000 Passagens e Despesas com Locomoção 80,00
3390.3548 000 Serviços de Consultoria 48,40
3390.3601 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,73
3390.35 1874000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.876,39
3390.92403 000 Despesas de Exercícios Anteriores 402,98
4490.51160 000 Obras e Instalações 160,00
4490.5201 000 Equipamentos e Material Permanente 1,00
>
02.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 1001 Aquisição de Veículos para o Gabinete
4490.52500 000 Equipamentos e Material Permanente 500,00
112
Rede
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
02.01 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3190.0564 000 Salário Família 64,00
3190.11100(000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
3190.1340 000 Obrigações Patronais 40,00
3190.1680 000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 80,00
3190.34160 000 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de 160,00
Terceirização
3390.14240 000 Diárias - Civil 240,00
3390.3C7424000 Material de Consumo 7.429,00
Õ 3390.35164(000 Serviços de Consultoria 1.640,00
3390.3€134(000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.340,00
3390.35141:000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.158,50
3390.92216(000 Despesas de Exercicios Anteriores 2.160,00
4490.52395 000 Equipamentos e Material Permanente 395,00
04 122 2002 2004 Divulgação de Ações Desenvolvidas pela Administração
3390.36358:000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.585,00
3390.356251000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.251,00
02.02 Secretaria de Administração
04 122 2002 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3190.05130€000 Salário Família 1.305,50
3190.1101 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,50
3190.1301 000 Obrigações Patronais 1,00
O 3190.1601 000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
3190.34100 000 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de 100,00
Terceirização
3390.14540 000 Diárias - Civil 540,00
3390.3€500(000 Material de Consumo 5.521,00
3390.921911000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.910,50
4490.52160:000 Equipamentos e Material Permanente 1.601,50
09 272 2002 2006 Encargos com Inativos e Pensionistas
3190.03156(000 Pensões 1.560,00
04 122 2002 2032 Promoção de Capacitação Permanente de Servidores
3390.3C972 000 Material de Consumo 972,00
113
pad
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
02.02 Secretaria de Administração
04 122 2002 2032 Promoção de Capacitação Permanente de Servidores
3390.3€130 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390.35992 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4490.52160 000 Equipamentos e Material Permanente
02.03 Secretaria de Finanças
04 122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3190.09135:000 Salário Família
O 3190.3460 000 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
- Terceirização
3390.14120(000 Diárias - Civil
3390.3C552€000 Material de Consumo
3390.33512(000 Passagens e Despesas com Locomoção
3390.35653:000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4490.5244 000 Equipamentos e Material Permanente
28 846 0001 2008 Amortização de Dívida com Encargos Sociais Parcelados
4690.72120 000 Principal da Divida Mobiliária Resgatado
129,50
992,00
160,00
1.355,00
60,00
1.200,00
5.526,00
5.120,00
6.531,90
44,00
120,00
02 061 2003 2009 Cumprimento de Decisões Judiciais Assumidas em Exercicios Anteriores
3390.91259(000 Sentenças Judiciais
2.590,00
04 122 2002 2035 Manutenção dos Serviços de Contabilidade, Auditoria e Controle Interno
O 3190.1180 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3190.16540 000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3390.14216 000 Diárias - Civil
3390.3€240 000 Material de Consumo
3390.3580 000 Serviços de Consultoria
3390.3€620 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390.35320 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.04 Secretaria de Agricultura
04 122 1026 1002 Aquisição de Patrulha Mecanizada
4490.5250 000 Equipamentos e Material Permanente
80,00
540,00
216,00
240,00
80,00
620,00
320,00
50,00
48
414
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
02.04 Secretaria de Agricultura
04 122 2002 2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
3190.0580 000 Salário Família 80,00
3190.1101 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1,00
3190.13140:000 Obrigações Patronais 1.404,00
3190.1680 000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 80,00
3390.3C 132(000 Material de Consumo 1.320,00
3390.3580 000 Serviços de Consultoria 80,00
3390.3540 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40,00
3390.92540 000 Despesas de Exercícios Anteriores 540,00
O) 601 1026 2012 Mecanização Agrícola em Pequenas Propriedades
3390.3549 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49,00
20 601 1026 2013 Distribuição de Sementes
3390.32110(000 Material de Distribuição Gratuita 1.100,00
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
12 361 1002 1003 Construção, Adaptação e Reaparelhamento da Rede de Ensino
4490.51100 000 Obras e Instalações 100,00
12 361 1002 1004 Aquisição de Veículos para Transporte Escolar
4490.52500(000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
O) 361 1002 1005 Aquisição de Veículos
4490.528501000 Equipamentos e Material Permanente 8.501,00
I2 366 1027 2014 Programa de Alfabetização Solidária
3190.1680 004 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 80,00
3390.3504 004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108,00
12 361 2002 2015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3190.1323 000 Obrigações Patronais 23,00
3190.16173€000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.736,00
3190.34216(000 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de 2.160,00
Terceirização
[9.6)
C>
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
12 361 2002 2015 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3190.9120 000 Senteças Judiciais
3390.1440 000 Diárias - Civil
3390.18320 000 Auxílio Financeiro a Estudantes
3390.3C156€000 Material de Consumo
3390.36438€000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390.35240 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.92826 000 Despesas de Exercícios Anteriores
4490.521275000 Equipamentos e Material Permanente
O 361 2002 2016 FUNDEF - Valorização de Magistério
3190.04110€002 Contratação por Tempo Determinado
3190.11104002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3190.13156€002 Obrigações Patronais
3190.34500(002 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contr. de
Terceirização
3390.14216(002 Diárias - Civil
12 361 2002 2017 FUNDEF - Outras Despesas de Manutenção
O
3190.04100(002 Contratação por Tempo Determinado
3190.13853:002 Obrigações Patronais
3190.16807:002 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3190.91162(002 Senteças Judiciais
3390.15500(002 Auxílio-Fardamento
3390.35324(002 Serviços de Consultoria
4490.52330(002 Equipamentos e Material Permanente
12 361 1002 2018 Execução do Programa Dinheiro na Escola
3390.3€ 160000 Material de Consumo
3390.35800 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
12 361 1002 2019 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar
3390.352584004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
27 812 1004 2020 Incentivo ao Esporte
3390.32130(000 Material de Distribuição Gratuita
3390.3€300(000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
ião
20,00
40,00
320,00
1.568,00
4.386,00
3.671,00
826,00
12.794,00
11.080,00
10.477,50
15.684,00
5.000,00
2.160,00
10.000,00
8.532,00
8.073,50
1.620,00
5.000,00
3.240,00
3.300,00
1.600,00
800,00
2.588,00
1.300,00
3.000,00
8
12
o
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças
02.05 Secretaria de Educação e Cultura
812 1004 2020 Incentivo ao Esporte
3390.35558:000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2 361 1002 2021 Manutenção do Transporte Escolar
3390.3C 1301000 Material de Consumo
3390.36200(000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390.35224000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
392 1005 2022 Promoção e Apoio a Eventos Sócios Culturais
3390.3€683:000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390.39812:000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
361 2002 2023 Contribuição ao PASEP/Educação
3390.47432 000 Obrigações Tributárias e Contributivas
116
5.584,00
13.019,00
2.000,00
22.497,50
6.833,00
8.124,00
432,00
É)
361 1002 2034 Capacitação Continuada de Professores que Atuam no Ensino Fundamental
3390.3C470:002 Material de Consumo
3390.35151:002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4490.52216(002 Equipamentos e Material Permanente
365 1001 2036 Manutenção do Pré-Escolar
3190.05540 000 Salário Família
3190.11324(000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3390.3C216(000 Material de Consumo
3390.3€216(000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390.35162(000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4490.51108(000 Obras e Instalações
02.06 Secretaria de Saúde
10 302 1007 1007 Aquisição de Ambulância
4490.52500 000 Equipamentos e Material Permanente
4.703,50
15.120,00
2.160,00
540,00
3.240,00
2.160,00
2.160,00
1.620,00
1.080,00
500,00
I0 302 1007 1008 Construção, Ampliação, Adaptação e Reaparelhamento da Unidade de Saúde
4490.51500 000 Obras e Instalações
4490.52150(000 Equipamentos e Material Permanente
500,00
1.500,00
E]
o
[982
ford
pes
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Mulungu
Secretaria de Finanças - 4 2 6
02.06 Secretaria de Saúde
10 512 1007 1019 Implantacao do Sistema de Esgoto Sanirtario
4490.513794000 Obras e Instalações 3.797,50
02.07 Secretaria de Trabalho e Assistência Social
08 244 1008 2029 Assistência a População Carente
3390.32547 000 Material de Distribuição Gratuita 546,66
Total de Anulações: 330.503,90
(Or 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
HILLES LEAL FILH
PREFEITO
10