norma nº 15/1991

Estudo DA PaRAloa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
DECRETO Nº 15 DE 1L DE JUNHO DE 1991,
ABRE CRÉDITO SUPLENENTAR
PARA O FIM QUE ESPECIPICA E /
DETEREINA CUIRAS PROVIDÊNCIAS,
Q Prefeito Constitucional do Município de Hulunga, Estado da,
Paraíba; no uso das Atribuições que lhes são Conferidas pela Lei Orgânica:
do Município e Autorizado pelo Artigo 1º da Lei Nº 37 de 20 de Maio de /
1991.
DECR
la
E
tta
Art, 1º » Pica aberto ao Orçemento em execução um Crédito Su
plementar no Valor de OB$ 4. 180.000,00 (QUATRO MILHÕES CENTO E 7 OTTENTA MIL
CRUZEIROS) destinado ao reforço das dotações abaixo discriminadas:
02:02 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
0307021.2003 "ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAMENTO
3.1L,À - PESSOAL CIVIL eresranerercoserversaseso 700.000,00
3,1,3,2 — OUIROS SERVIÇOS E ENCARGOS aecepenannent 900.000,00
02:03 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
0308021, 2004 — ATIVIDADES A CARGO DO DIPARTANENTO
3.1.1, = PESSOA CIVIR aceeeseseerecaenvinemanto 800,000,0€
% 3.2,6,5 - JUROS DE CUIRAS DÍVIDAS cecerecenearenea é 180.000,0€
02:06 — DEETE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1060021,2012 = ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAMENTO
3. lol - PESSOAL CIVIL PERES SAREA 400.000,0€
“ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
02:07 — DEPARTAMERZO DE SAÚDE
1375428,2013 — ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAMENTO
3.LeLel — PESSOAL CIVIL csosconnaserocantonnaas 1. 200.000,00
TOTAL uerepararenascado 2.,180,000,00
Art, 2º — AS despesas decorrentes do Crégito Suplementar abex-
to na Forma do artigo anterior correrão por Conta do Excesso de Arrecada-
ção previsto para o exercício vigente, de Conformidade com o artigo 43 8 /
1º TT e 3º da Lei 4320 de 17 de Março de 1964.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em Contrário.
Art. 4º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua Public:
cão +
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU EM, 11 DE JUNHO DE /
1991.