norma nº 15/2001

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
RECONSTRUINDO COM TRABALHO E LEALDADE
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 015/2001. Em, 09 de Agosto de 2001.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA
QUANTIA DE - 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS ) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU,
Estado da Paraíba, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e , devidamente autorizada pelaLeinº /200 .
DECRETA
ART.1º - Fica aberto o Crédito Especial no Orçamento na Prefeitura
Municipal de Mulungu, até R$ 2.000,00 ( Dois Mil Reais ), destinado a Aquisição de 01
(um ) imóvel para as Salas de Aula, para o Ensino Fundamental do Município, cuja
Programação Institucional, Funcional-Programática e Econômica, obedecerá a Seguinte
Classificação:
02-05 — Secretaria de Educação e Cultura
08.42.188 — 2020 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
4210.00 — Aquisição de Imóvel... eee R$ 2.000,00
TOTAL... isiieeecereerererarentas R$ 2.000,00
ART.2º - Consideram-se recursos disponíveis para a abertura do Crédito
Especial de que trata o Artigo anterior, Anulação Parcial de Dotação consignada no
Orçamento vigente, no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais ), na forma do Artigo 43,
Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, como segue:
02.08 Secretaria de Infra Estrutura .
10.58.323-1018 — Execução de Obras de Infra Estrutura
4110.00 — Obras e Instalações................... R$ 2.000,00
total ...cccresereremsscererensemsusnsrsesensanensnseseaseseeeers R$ 2.000,00
ART.3º - Este Decreto entrará em vigor nessa data, revogadas as
disposições em contrário.