norma nº 16/2001

os ESTADO DA PARAÍBA
é PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
RECONSTRUINDO COM TRABALHO E LEALDADE
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº016/2001 Em, 09 de Agosto de 2001
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA
QUANTIA DE 5.000,00 (CINCO MIL
REAIS ) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNÍCPIO DE MULUNGU,
Estado da Paraíba, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e, devidamente autorizada pela Lei nº /200
DECRETA
ART.1º - Fica aberto o Crédito Especial no Orçamento na Prefeitura
Municipal de Mulungu, até R$ 5.000,00 ( Cinco Mil), destinado a Construção do Posto de
Saúde, nas proximidades do Sítio Saquaíba, Zona Rural deste Município, cuja Programação
Institucional, Funcional-Programática e Econômica, obedecerá a seguinte Classificação:
02.06 — Secretaria de Saúde
13.751.428-1024 — Construção de Postos de Saúde
4110.00 — Obras e Instalações ......... mes R$ 5.000,00
TOTAL... eerermeeeererameeseemsereress R$ 5.000,00
ART. 2º - Consideram-se recursos disponíveis para a abertura do Crédito
Especial de que trata o Artigo anterior, Anulação Parcial de Dotação consignada no
Orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais ), na forma do Artigo 43,
Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, como segue:
02.08 — Secretaria de Infra-Estrutura
10.58.323-1018 — Execução de Obras de Infra-Estrutura
411,00 — Obras e Instalações ..................
- R$ 5.000,00
emma R$ 5.000,00
ART.º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as
no trário.
disposições em contrári Ls
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PREFEITO,