norma nº 17/1991

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
DECRETO Nº 17 DE 28 DE JUNHO DE 199, .
ABRE grÉpErO SULLEMENTAR
SARA O PIE CUL BSPECINICA O
DETERMINA CUTZAS IRON IDÊRCIAS +
Q Prefeito Constitucional do runicípio de Mulungu, Estado da
Paraíba, no uso das Atribuições que lhes são Conferidas pela Lei Orgânica
ão Eunicípio e Autorizado pelo Artigo 1º da hei Nº 37 de 20 de waio do /
1991.
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Avte 1º — Figo aberto ao Orçamento em execução um Orésito Su
plementir no Vator de CR$ 500.000,00 (CUININNTOS KIb CRuGL SIROS) destinado
ao reforço da dotação abaixo discriminadas: no
02:02 — GABINDES D O JBnPCIZO
0307020. 2002 — RESNESENTAÇÃO E ASSISZÊNCIA AO PREFEITO
31,3,2 » OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS enunscanaaaa 500.000,00
r (4) nm h L CRESCENTES! 500.000,00
Art, 28 — 48 despesas decorrentes do Crédito Suplementar aber
to na forma do artico anterior corperão por Conta do Excesso de Axrecaé
ção previsto para o exercício vigente, de Conformidade com o ertigo 43%
“48 Ile 3? da Lei 4320 de 17 de Março de 1964.
Arts 3º = Rovogamse as disposições em Contrário,
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tarte 4º — Este Decreto entrará em vigor na data Ge sua DPublia
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