br-locleg corpus explorer

← Natuba (PB)

materia nº 2/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaDispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 399, de 14 de novembro de 2002, autoriza a reversão do imóvel ao patrimônio do Município de Natuba/PB, e autoriza a doação de imóvel Igreja Evangélica Assembleia de Deus (Ministério Cristo Redentor) e dá outras providências.
native_id182

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-27T12:27:47.178163-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.