materia nº 6/2022

CAMARA MUNICIPAL DE
mudado do Fo
REQUERIMENTO Nº 06/2022.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, Pedro de
Araújo, vem perante Vossa Excelência, amparado no Artigo 134 do Regimento Interno e
demais disposições legais, solicita a inclusão do presente Requerimento para apreciação e
votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. José Lins da Silva Filho,
Prefeito Municipal.
REQUERENDO-LHE: Encaminhar um “Projeto de Lei” a esta Casa Legislativa,
Criando oficialmente um Programa Municipal de distribuição de Sopa.
JUSTIFICATIVA
Em nosso município, já existe o “Projeto: Sopão Comunitário”, organizado pela
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Todavia se faz necessário continuidade
e ampliação deste Projeto para outras comunidades rurais. Assim sendo é importante
fortalecer como Política de Direito.
Também destaco que esse Projeto: Sopão Comunitário, leva dignidade e distribui
comida, repercutindo positivamente para esta gestão, oferecendo alimento, ou seja, matando
a Fome de muitas famílias se Torne uma Lei Municipal.
Esse Requerimento, sugeri “Criar um Projeto Lei”, Um “Programa Municipal
de Distribuição de Sopa”, proporcionando Segurança Alimentar e Nutricional a indivíduos
e famílias que recebem Auxílio Brasil e que estão em estado de risco e vulnerabilidade
social. Que neste Projeto se crie também um Comitê, contendo representantes das
Secretarias de Assistência e desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Agricultura e
Recursos Hídricos, estabelecendo parcerias e com isso localizando as famílias mais
vulneráveis.
Casa Pedro de Araújo, 26 de Maio de 2022.
Vereadora Presidente
(PSDB)
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