materia nº 57/2025

Requerimento Nº 057/CMNP/2025





                                                          Nova Palmeira, 20 de Março de 2025.







       O vereador que subscreve, vem na forma regimental, solicitar que seja incluído na ordem do dia, o requerimento sob Nº 019/2025 para apreciação dos senhores vereadores, que solicita ao poder executivo; com base na legislação vigente, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para as pessoas diagnosticadas com câncer



JUSTIFICATIVA: 





A isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para pessoas diagnosticadas com câncer é uma medida essencial para garantir a dignidade e o bem-estar dos pacientes, que enfrentam, além das dificuldades impostas pela doença, elevados custos com tratamentos médicos, medicamentos e terapias. Considerando a gravidade e os impactos físicos, emocionais e financeiros do câncer, a isenção do imposto representa um importante apoio àqueles que estão em situação de vulnerabilidade, possibilitando a concentração de esforços e recursos para o tratamento da doença. Assim, a medida contribui para a promoção da justiça social e do direito à saúde, amparando as pessoas em momentos de extrema necessidade. Sem mais para o momento, desejo os mais sinceros votos de estima e respeito. 





     Atenciosamente,

























MARIA EDILMA ALVES FERREIRA DE MEDEIROS

VEREADORA PSB