materia nº 63/2025

Requerimento Nº 063/CMNP/2025



                                                          Nova Palmeira, 02 de Abril de 2025.



       O vereador que subscreve, vem na forma regimental, solicitar que seja incluído na ordem do dia, o requerimento sob Nº 0632025 para apreciação dos senhores vereadores, que solicita ao poder executivo: Solicitação de Implementação de Sala Lilás para Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência.



JUSTIFICATIVA:

Com base na Lei nº 13.931, de 2019, que estabelece a obrigatoriedade de criar a Sala Lilás nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o território nacional, venho por meio deste requerer a implementação deste espaço específico na UBS FRANCISCO BEZERRA. A Sala Lilás é um ambiente acolhedor e reservado, destinado a proporcionar atendimento humanizado às mulheres que são vítimas de violência, buscando garantir o sigilo, o respeito e a dignidade das mesmas, além de possibilitar a orientação e o encaminhamento adequado aos serviços de saúde, assistência social e segurança.

A criação de uma Sala Lilás neste espaço é de fundamental importância para que possamos oferecer um atendimento qualificado e especializado, cumprindo com o compromisso de garantir direitos e promover a proteção das mulheres em situação de violência.

Diante do exposto, solicito que seja considerada a urgente implantação dessa sala, a fim de assegurar que nossa UBS esteja em conformidade com as determinações legais e contribua para um atendimento mais digno e eficaz à população feminina.

Aguardo uma resposta sobre a viabilidade e o planejamento para a implementação da Sala Lilás, bem como estou à disposição para quaisquer esclarecimentos ou discussões sobre o tema.





Atenciosamente;











IZALMARA ARAÚJO DE SOUSA

Vereadora MDB