materia nº 2/2024

 
Rua Almisa Rosa nº 02 – Centro – Nova Palmeira – PB CEP 58184-000
 
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 ESTADO DA PARAÍBA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA
 CNPJ nº 08.739.930/0001-73
 Endereço eletrônico: www.novapalmeira.pb.gov.br
 GABINETE DO PREFEITO
MEMORIAL DESCRITIVO 
1) ÁREA E PERÍMETRO
O presente memorial descritivo refere-se ao terreno onde está edificado o prédio da 
Associação dos Idosos de Nova Palmeira, medindo 16,6m de frente por 22,0m de fundos, 
localizado entre as ruas Jorge de Mendonça e a rua Rivaldo Henrique, ao lado da Academia 
de Saúde, centro, a ser doado por meio da aprovação do poder legislativo municipal.
 Perímetro: 86,4 m
 Área: 444,0 m²
2) LOCALIZAÇÃO
Coordenadas:
 Longitude UTM: 785277,33 mE
 Latitude UTM: 926061,60 mS
 
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Nova Palmeira - PB, 01 de março de 2024
 
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Objetivo:
O objetivo desta indicação é formalizar a doação do terreno onde está construída a 
sede dos idosos de Nova Palmeira para a Associação dos Idosos do Município, visando 
regularizar a escritura do terreno e garantir a continuidade das atividades e serviços 
oferecidos aos idosos da região.
Justificativa:
A sede dos idosos de Nova Palmeira desempenha um papel fundamental na 
promoção do bem-estar, integração social e qualidade de vida dos idosos da comunidade, e 
a falta de regularização da escritura do terreno pode representar um obstáculo para o pleno 
funcionamento e desenvolvimento das atividades da associação.
A doação do terreno para a associação é uma medida necessária e estratégica para 
garantir a continuidade das ações em benefício dos idosos que fazem uso deste espaço. 
Expõem-se por meio deste pedido, a necessidade de atuar para a obtenção da formalização 
diante do direito civil.
Torna-se Imprescindível a manifestação de que esta associação precisa desta 
concessão que lhe dará amparo legal e segurança jurídica para continuar a promover e 
desenvolver ações buscando beneficiar os idosos locais, os quais são integrantes de um 
grupo vulnerável que necessita de ações que tragam melhores qualidade de vida.
 
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Projeto de Indicação n° 002/2024
Projeto de Indicação Autorizando a 
Doação do Terreno onde está construída a 
Sede dos Idosos do município de Nova 
Palmeira para a Associação dos Idosos do 
Município
Artigo 1º: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação do terreno
com as seguintes medidas e coordenadas: Perímetro: 86,4 m, Área: 444,0 m² e 
coordenadas: Longitude UTM: 785277,33 mE, Latitude UTM: 926061,60 mS, localizado 
entre as ruas Rivaldo Henrique e Jorge de Mendonça onde está construída a sede da 
Associação dos Idosos do Município de Nova Palmeira.
Artigo 2º: A doação será realizada mediante a autorização do Poder Legislativo 
Municipal
Artigo 3º: Caberá a Associação dos Idosos do Município de Nova Palmeira realizar 
todos os procedimentos legais necessários para efetivar a doação, incluindo o registro em 
cartório e a regularização de eventuais pendências fundiárias relacionadas ao terreno.
Artigo 4º: Esta indicação entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Palmeira, 02 de abril de 2024
João Medeiros dos Santos
Vereador