materia nº 7/2025

PROJETO DE LEI Nº 007/2025





"Inclui o evento Eco Pedal de Nova Palmeira no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Palmeira e dá outras providências."



A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA, Estado da Paraíba, por seus representantes legais, aprova e o Poder Executivo Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Palmeira, o evento denominado Eco Pedal de Nova Palmeira.



Art. 2º O Eco Pedal de Nova Palmeira será realizado, anualmente, na semana alusiva à Emancipação Política do Município, no mês de novembro.



Art. 3º O evento tem como objetivo promover o esporte, o turismo ecológico, a integração entre ciclistas de diferentes localidades, bem como incentivar a prática de atividades físicas e a valorização do meio ambiente.



Art. 4º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente, poderá apoiar e incentivar a realização do evento, inclusive mediante parcerias com entidades públicas ou privadas, observadas as disposições legais pertinentes.



Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.



Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nova Palmeira – PB,09 de maio de 2025.









Juscelino Cassiano da Costa 

vereador