texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Emenda Aditiva nº 02/2025, que acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei 06/2025 oriundo do Poder legislativo Estabelece a preservação de 20% de unidades habitacionais construídas pelo município de Nova Palmeira/PB, em parcerias públicas e privadas, seja Federal ou Estadual, para mães atípicas carentes e pessoas com deficiência, e dá outras providências.
.
Nova Palmeira-PB, 06 de maio de 2025
Onde se lê: Artigo 1° – Fica estabelecida a preservação de 20% das futuras unidades habitacionais construídas pelo município de Nova Palmeira/PB, em parcerias públicas e privadas, seja Federal ou Estadual, destinadas a mães atípicas carentes e pessoas com deficiência.
Passará a ser:
Artigo 1° – Fica estabelecida a preservação de 20% das futuras unidades habitacionais construídas pelo município de Nova Palmeira/PB, em parcerias públicas e privadas, seja Federal ou Estadual, destinadas a grupos vulneráveis, tais quais: (quilombolas, LGBTQIA+, indígenas, mães atípicas e outros em situações equiparadas)
Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação.
Atenciosamente,
___________________________________
open original →