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PROJETO DE LEI Nº 013/2025, DE 04 DE JULHO DE 2025;
Dispõe sobre “DIA DO SERVIDOR APOSENTADO” de Nova Palmeira-PB e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA, Estado da Paraíba, usando as atribuições que lhe são conferidas, indica, e o Chefe do Poder Executivo sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica instituído o “DIA DO SERVIDOR APOSENTADO EM NOVA PALMEIRA-PB", a ser celebrado, anualmente, 17 DE JUNHO;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Atenciosamente;
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JUSCELINO CASSIANO DA COSTA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto tem como objetivo instituir o “dia do SERVIDOR APOSENTADO” como dia referência a classe, promovendo visibilidade e eventos relacionados a estes. Esta data simboliza a preocupação do poder publico com essa classe que muitas vezes é esquecida e tanto contribuiu com a administração publica.
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JUSCELINO CASSIANO DA COSTA
VEREADOR
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