materia nº 37/2022

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
OLIVEDOS
PROJETO DE LEIN.. 34 /2022.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPEICIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINALIDADE
QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Olivedos - PB.
Faz saber que ele ENCAMINHA para DELIBERAÇÃO pelo Poder
Legislativo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abertura de Créditos Adicionais Especiais
até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado as seguintes Unidades
Orçamentárias, Ações e Dotações:
02.030 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.00002.1029 AQ. DE EQUIPAMENTOS, MAQ, VEÍCULOS E MOB. EDUC. INFANTIL
1.542.0000 Trasnf. do FUNDEB / VAAT
4490.52 Equipamentos e Material Permanente
Art. 2º Os recursos para cobertura dos créditos autorizados pelo artigo
anterior são os decorrentes dos Incisos |, Il e Il, do Parágrafo Primeiro do
Art. 43 da Lei Federal n. 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Olivedos - PB., 08 de Novembro
de 2022.
Rua Ananias dos Anjos, 41, Centro de Olivedos - PB - CEP: 58160-000
Endereço eletrônico: olivedos.pb.gov.br
Contato: (83) 3389-1102 / Email: molivedos&Ogmail.com
CÂM MA MUS BED DE OLIVÊDOS
Casa José Antonio da t osta Oliveira
D Aprovado por (MUY
D, Rejeitado por...
Olivedos;/.//