materia nº 46/2023

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
OLIVEDOS
É. ro
PROJETO DE LEIN. 46 12023.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE AJUSTES NA
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPEICIAIS AO ORÇAMENTO
VIGENTE PARA FINALIDADE QUE ESPECÍFICA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Olivedos — PB.
Faz saber que ele ENCAMINHA para DELIBERAÇÃO pelo Poder
Legislativo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abertura de Créditos Adicionais Especiais
até o limite de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais), destinado as
seguintes Unidades Orçamentárias, Ações e Dotações:
02.030
12.361.00002.1016
1.541.0000
4490.52
1.542.0000
4490.52
12.365.00002.1029
1.541.0000
4490.52
1.542.0000
4490.52
12.361.00002.2020
1.541.1070
3190.04
3190.13
1.542.1070
3190.04
3190.11
3190.13
12.365.00002.2023
1.541.1070
3190.04
3190.11
3190.13
1.542.1070
3190.04
3190.11
3190.13
Art. 2º Os recursos para cobertura dos créditos autorizados pelo artigo
anterior são os decorrentes dos Incisos 1, Il e Il, do Parágrafo Primeiro do
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AQ. DE EQUIP. MAQ, VEÍCULOS E MOB. ENS. FUNDAMENTAL
Trasnf. do FUNDEB / VAAF
Equipamentos e Material Permanente........................ R$ 50.000,00
Trasnf. do FUNDEB / VAAT
Equipamentos e Material Permanente,
AQ. DE EQUIP. MAQ, VEÍCULOS E MOB.
Trasnf. do FUNDEB / VAAF
Equipamentos e Material Permanente........................ R$ 50.000,00
Trasnf. do FUNDEB / VAAT
Equipamentos e Material Permanente....................... R$ 20.000,00
ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Trasnf. do FUNDEB / VAAF (70%)
Contratações por Tempo Determinado.
Obrigações Patronais.
Trasnf. do FUNDEB / VAAT (70%)
Contratações por Tempo Determinado...
Vencimentos e Vantágens Fixas.
Obrigações Patronais..........................
ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFAN
Trasnf. do FUNDEB / VAAF (70%)
Contratações por Tempo Determinado...
Vencimentos e Vantágens Fixas.
Obrigações Patronais.
Trasnf. do FUNDEB / VAAT (70%)
Contratações por Tempo Determinado.
Vencimentos e Vantágens Fixas.....
Obrigações Patronais
.. R$ 20.000,00
. FUNDAMENTAL
...R$ 50.000,00
.R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
Art. 43 da Lei Federal n. 4.320/64.
Rua Ananias dos Anjos, 41, Centro de Olivedos - PB - CEP: 58160-000
Endereço eletrônico: olivedos.pb.gov.br
Contato: (83) 3389-1102 / Email: molivedoséPgmail.com
ESTADO DA PARAÍBA
EUVEE GS PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
Ê..
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Olivedos — PB., 06 de Março de
CA MN q
JOSE DE DEUS ANÍBAÉEE
Prefeito Municipal
os
CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDC
Casa José Antônio da Costa Oliveira
X APROVADO POR: MA icRU
RE JEITADO POR: -
Olivedos. X [o Jotty
4 SECRETÁRIO:
7 SECRETÁRIOS
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