materia nº 54/2023

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
“Casa José Antônio da Costa Oliveira”
REQUERIMENTO Nº 54/2023.
REQUER A IMPLANTAÇÃO PISO SALARIAL NACIONAL DO
ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR
DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
Senhor Presidente,
Requeiro, com fundamento do Regimento Interno e, após consulta ao Plenário, segundo as tramitações legais que seja
encaminhada esta solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Olivedos, a fim de implantar o PISO SALARIAL
NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
JUSTIFICATIVA
Solicito a urgência no cumprimento da LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 que instituir o piso salarial nacional do
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e por sua vez o Governo Federal já fez
o repasse para implantação do mesmo.
Diante do exposto, rogo atenção necessária de Vossa Excelência em relação a esse pleito.
Câmara Municipal de Olivedos (PB), 29 de maio de 2023.
K
A A 5! (o)
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
Casa José Antônio da Costa Oliveira
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