materia nº 61/2023

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
OLIVEDOS
PROJETO DE LEIN.. 64 12023.
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Olivedos - PB.
Faz saber que ele ENCAMINHA para DELIBERAÇÃO pelo Poder
Legislativo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir Créditos
Adicionais Especiais até o limite de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e
Cinquenta Mil Reais), destinado a seguinte Categoria de Programação, Fonte
e Elemento de Despesa:
— Ai
02.110 | FUNDO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL
08.244.0002.2079 | MANUT. ATIV. DO BL. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1.660.3110 | Transf. do FNAS - Emends Parlamenta Individual
| 3390.30 | Material de Consumo...............eereneeeeruseererereesererero R$ 255.000,00
——
| 3390.36 | Outros Serv. de Terceiros - PESSOAS FÍSICAS. 42.500,00
| 3390.39 | Outros Serv. Terceiros - PESSOAS JURÍDICAS .......R$ | 122.500,00
4490.52 | Equipamentos e Material Permanente.................... 30.000,00
| TOTAL 450.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura dos créditos autorizados pelo artigo
anterior são os decorrentes dos Incisos |, Il e II, do Parágrafo Primeiro do Art.
43 da Lei Federal n. 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Olivedos — PB., 13 de Outubro de 2023.
Prefeito Municipal
Rua Ananias dos Anjos, 41, Centro de Olivedos - PB - CEP: 58160-000
Endereço eletrônico: olivedos.pb.gov.br
Contato: (83) 3389-1102 / Email: molivedosQ gmail.com
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
OLIVEDOS
%
Certo do apoio de Vossas Excelências, solicito tramitação do Projeto de Lei em
causa em REGIME DE URGÊNCIA, com fulcro legislação regimental desta
Casa Legislativa.
Confiante na sua aprovação, reitero protestos de eleva consideração.
Atenciosamente;
- Prefeito Municipal. -
NICIPAL DE OLIVEDOS
MU E
CAMARA da Costa Oliveira
Casa José Antônio
ILAPROVADO POR: gr 4 Cro of DA
REJEITADO POR
Olivedos. [4 ue GA,
PRESIDENTE: E Z
4 SECRETARIO:
Rua Ananias dos Anjos, 41, Centro de Olivedos - PB - CEP: 58160-000
Endereço eletrônico: olivedos.pb.gov.br
Contato: (83) 3389-1102 / Email: molivedosQgmail.com