materia nº 64/2023

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
OLIVEDOS
PROJETO DE LEI Nº 064/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância de Olivedos/PB para o Decênio
2023/2033 e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Olivedos, Estado da Paraíba, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município em consonância com a
Constituição Federal, vem ENCAMINHAR para apreciação desta Douta Casa o seguinte
projeto de Lei:
Art. 1º- Fica aprovado o Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Olivedos/PB
para o decênio 2023/2033, conforme anexos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, em 09 de novembro de 2023.
Prefeito Constitucional
CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
Casa José Antônio da Costa Oliveira
FFAPROVADO POR: JO 204 MU DA OR
| ;REJEITADO POR:—————T
olvedos. GIL 921
PRESIDENTE: ALLA AA
1º SECRETÁRIO:
2º SECRETARIZ,
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