materia nº 67/2023

OLIVEDOS
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEIN. Gt /2023.
O Prefeito Constitucional do Município de Olivedos — PB.
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
Faz saber que ele ENCAMINHA para DELIBERAÇÃO pelo Poder
Legislativo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir Créditos
Adicionais Especiais até o limite de R$ 461.000,00 (quatrocentos e
sessenta e um mil reais), destinado a seguinte Categoria de Programação,
Fonte e Elemento de Despesa:
02.010 | GABINETE DO PREFEITO
2003 | ATIVIDADES...
1.711.0000 | Demais Transferências Obrigatórias
3190.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL 30.000,00
3390.30 | Material de Consumo 10.000,00
02.020 | SECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTO
2005 | ATIVIDADES...
1.711.0000 | Demais Transferências Obrigatórias L
3190.04 | Contratação por Tempo Determinado, 3.000,00
3190.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas — PESSOAL CIVIL 16.000,00
02.060 | SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2069 | ATIVIDADES...
1.711.0000 | Demais Transferências Obrigatórias
3190.04 | Contratação por Tempo Determinado 7.000,00
3190.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas — PESSOAL CIVIL 37.000,00
3390.30 | Material de Consumo 100.000,00
3390.36 | Outros Serviços... PESSOAS FÍSICAS 20.000,00 |
3390.39 | Outros Serviços... PESSOAS JURÍDICAS Do 30.000,00
02.070 | SECRETARIA DE SERVIÇOS RURAIS
2014 | ATIVIDADES...
3190.04 | Contratação por Tempo Determinado
3190.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3390.30 | Material de Consumo 100.000,00
3390.36 | Outros Serviços... PESSOAS FÍSICAS 20.000,00
3390.39 | Outros Serviços... PESSOAS JURÍDICAS 30.000,00
02.080 | SECRETARIA DE FINANÇAS J
2008 | ATIVIDADES...
1.711.0000 | Demais Transferências Obrigatórias 1
3190.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL 6.000,00
02.090 | SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E LASER
2033 | ATIVIDADES...
1.711.0000 | Demais Transferências Obrigatórias
Rua Ananias dos Anjos, 41, Centro de Olivedos - PB - CEP: 58160-000
Endereço eletrônico: olivedos.pb.gov.br
Contato: (83) 3389-1102 / Email: molivedosG gmail.com
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
OLIVEDOS
ao
3190.04 | Contratação por Tempo Determinado
3190.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas — PESSOAL CIVIL
02.101 | SECRETARIA DE ASS. SOCIAL
2082 | ATIVIDADES...
1.711.0000 | Demais Transferências Obrigatórias
3190.04 | Contratação por Tempo Determinado
3190.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - PESSOAL CIVIL 8.000,00
2056 | ATIVIDADES...
1.711.0000 | Demais Transferências Obrigatórias
3390.48 | Ajudas Fiananceiras 20.000,00
02.110 | FUNDO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL
2079 | ATIVIDADES...
1.711.0000 | Demais Transferências Obrigatórias
3190.04 | Contratação por Tempo Determinado 22.000,00
3190.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas — PESSOAL CIVIL
Art. 2º Os recursos para cobertura dos créditos autorizados pelo artigo
anterior são os decorrentes dos Incisos |, Il e Il, do Parágrafo Primeiro do Art.
43 da Lei Federal n. 4.320/64.
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Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Olivedos — PB., 11 de Dezembro de
2023.
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JOSÉ DE DEUS AR
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
Casa José Antônio da Costa Oliveira
PK RPROVADO POR: VM EM DADA
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REJEITADO POR:
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“ Olivedos. [8 1) 99 7
PRESIDENTE: PAPAL
TSECRETÁRIO: Z6º TIE
E SECRETÁRIO AV 217 Do,
Rua Ananias dos Anjos, 41, Centro de Olivedos - PB - CEP: 58160-000
Endereço eletrônico: olivedos.pb.gov.br
Contato: (83) 3389-1102 / Email: molivedos(O gmail.com