materia nº 4/2024

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
a catia GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 004/202%, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
Atualiza os valores financeiros contidos nos Anexos II e IV da Lei nº 107, de 21 de
junho de 2010 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas
atribuições legais, vem encaminhar para apreciação e aprovação desta Douta Casa Legislativa o
presente projeto de lei:
Art. 1º Ficam alterados os anexos da Lei nº 107, de 21/06/2010 com base nos valores seguintes.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correção por contas das dotações do
orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a
1º de janeiro de 2024.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de janeiro de 2024.
/
Ra/777:»
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
Casa José Antônio da Costa Oliveira
DX APROVADO POR: AJA pet PODE PRESZAT À
| REJEITADO POR
Olivedos. MOU ADAY
PRESIDENTE:
1º SECRETÁRIO:
2º SECRETÁRIO:
Rua Ananias dos Anjos, 41, Centro de Olivedos - PB - CEP: 58160-000
Endereço eletrônico: olivedos.pb.gov.br
Contato: (83) 3389-1102 / Email: molivedos() gmail.com