materia nº 2/2024

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 002/2024, DE 08 DE JANEIRO DE 2024
ATUALIZA OS VALORES DISPOSTOS NOS ANEXOS DA LEI Nº
119/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições
legais que lhes são conferidas legalmente; faz saber que a Câmara aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Atualiza os valores constantes dos Anexos da Lei nº 119/2011, de 19 de outubro
de 2011, que trata dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de
Olivedos, que passam a vigorar de acordo com os valores constantes dos anexos desta
Lei.
Art. 2º - Fica criado o Cargo de Coordenador do Cadastro Único, com a função de
acompanhar o cumprimento das condicionalidades, operacionalizar, registrar e cuidar
do Sistema do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão por conta das
dotações próprias no Orçamento vigente,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 08 de janeiro de 2024.
JOSÉ DEDEM ENTRA
PREFPÍTO CONSTITUCIONAL
CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
Casa José Antônio da Costa Oliveira
É APROVADO POR: VMA pim DADE
RE JEADO POR:
Olivedos. 04107] +04
PRESIDENTE: hs al —
1: SECRETÁRIO: De Lose
2º SECRETÁRIO: Ss PA DA
Rua Ananias dos Anjos, 41, Centro de Olivedos - PB - CEP: 58160-000
Endereço eletrônico: olivedos.pb.gov.br
Contato: (83) 3389-1102 / Email: molivedos(Ogmail.com
ESTADO DA PARAÍBA
, PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
& uv EDos GABINETE DO PREFEITO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA
PODER EXECUTIVO
ANEXO I
TABELA I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL: Assessoramento Superior
SECRETÁRIO á
ASSESSOR is
TABELA IH
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL: Assessoramento Intermediário
Rua Ananias dos Anjos, 41, Centro de Olivedos - PB - CEP: 58160-000
Endereço eletrônico: olivedos.pb.gov.br
Contato: (83) 3389-1102 / Email: molivedos(o gmail.com