materia nº 5/2024

Projeto de lei
L s Eb = A. Alteração
Ementa:
Autoriza Ajuste na Programação Orçamentária
com a Abertura de Créditos Especiais
Recursos OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL
- Estações de Geração de Energia Fotovotaíca
MUNICÍPIO DE OLIVEDOS - PB
Adm: José de Deus Aníbal Leonardo
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
OLIVEDOS
MENSAGEM
Ao
Exmo. Sr. Presidente
Mesa Diretora
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Olivedos — PB.
Ref:
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação e deliberação de Vossas
Excelências a presente proposição cujo objetivo encontra-se acima
referenciado.
A preposição a apreço destinada a atender a implantação de dotações
orçamentárias com vista a atender as normas de aplicações dos recursos
oriundos de OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL,
DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES DE GERAÇÃO DE
ENERGIA FOTOVOLTAICAS.
Conforme acima especificado trata-se especificamente da INSERÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE NOVA FONTE DE RECURSOS EM AÇÃO
JA EXISTENE DESTINADO AO EMPENHAMENTO DA DESPESA EM
FONTE ESPECÍFICA.
A concretização de tal pretensão, tendo em vista não constar do orçamento do
município, só é possível através da solicitada inclusão, utilizando-se da técnica
Rua Ananias dos Anjos, 41, Centro de Olivedos - PB - CEP: 58160-000
Endereço eletrônico: olivedos.pb.gov.br
Contato: (83) 3389-1102 / Email: molivedosQ gmail.com
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
E OLIVEDOS
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PRAAAR A
contábil de ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinada a tal
finalidade.
Sendo assim, torna-se imprescindível a presente proposta, cuja qual
acreditamos receber por parte dos membros deste parlamento as necessárias,
precisas e urgentes providencias e que este parlamento possa assim
referendar tal iniciativa.
Certo do apoio de Vossas Excelências, solicito tramitação do Projeto de Lei em
causa em REGIME DE URGÊNCIA, com fulcro legislação regimental desta
Casa Legislativa.
Confiante na sua aprovação, reitero protestos de eleva consideração.
Atenciosamente;
S ANÍBAL LEONARDO
- Prefeito Municipal -
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ESTADO DA PARAÍBA
am tas PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
q GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEIN. 005 /2024.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE AJUSTES NA
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPEICIAIS AO ORÇAMENTO
VIGENTE PARA FINALIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Olivedos — PB.
Faz saber que ele ENCAMINHA para DELIBERAÇÃO pelo Poder
Legislativo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abertura de Créditos Adicionais Especiais
até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado as seguintes
Unidades Orçamentárias, Ações e Dotações:
02.060 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
145.452.0007.1028 IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA
1.754.0000 Recursos de Operaçõe de Créditos
4490.51 Obras e Instalações.......................iteeeeereresereeeereneeenos R$ 1.000.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura dos créditos autorizados pelo artigo
anterior são os decorrentes dos Incisos |, Il e Il, do Parágrafo Primeiro do
Art. 43 da Lei Federal n. 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Olivedos — PB., 28 de Fevereiro
de 2024.
emo
SE DE DEUS ANÍBAL LEONARDO
Prefeito Municipal GAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
Casa José Antônio da Costa Oliveira
PAPRNVADO POR: NA MImiDA DE
REJEITADO POR
olivedos, LQJOG GOPU
PRESIDENTE:
1 SECRETÁRIO:
2º SECRETARIO:
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