materia nº 16/2024

o ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
“Casa José Antônio da Costa Oliveira”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2024
Torna a Festa de São Sebastião patrimônio
histórico, cultural e imaterial do Município
de Olivedos/PB.
CLEONALDO LEONARDO DE OLIVEIRA, Vereador da Câmara Municipal de
Olivedos, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município, apresenta
o seguinte PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
Art. 1º Fica declarado como patrimônio histórico, cultural e imaterial do
Município de Olivedos a Festa de São Sebastião, padroeiro do povo olivedense.
Art. 2º Para fins desta lei, entende-se patrimônio histórico, cultural e imaterial
do Município de Olivedos:
I-as novenas;
Il— as missas;
Hl— as procissões;
IV—as peregrinações rurais e urbanas;
V— manifestações culturais.
Art. 3º O poder executivo irá destinar recursos na Lei Orçamentária Anual para
organização dos festejos de São Sebastião, visando a preservação da identidade e
cultura do povo Olivedense.
Parágrafo Único. Caberá ao poder executivo, inclusive, garantir a segurança e o
pleno desenvolvimento do festejo do padroeiro, valendo-se, se necessário, da força
policial.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. :
R: Sebastiao Cordeiro da Costa 176 — Centro — Olivedos-PB / CEP 581600-000
(83) 33891002 / www olivedos.pb leg.br / camaradeolivedospb(d gmail com
www.facebook.com/camaradeolivedos / instagram: (Bcamaradeolivedos
/
Câmara Municipal de Olivedos-PB, 30 de julho de 2024.
EONALDO LEONARDO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
Casa Jos Antônio da Costa Oliveira
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7º SECRETARIO:
R: Sebastiao Cordeiro da Costa 176 — Centro — Olivedos-PB / CEP 581600-000
(83) 33891002 / www.olivedos.pb leg.br / camaradeolivedospb(à gmail.com
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