materia nº 7/2025

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
OLIVEDOS
PROJETO DE LEINº QOf 1/2025.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE AJUSTES NA
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPEICIAIS AO ORÇAMENTO
VIGENTE PARA FINALIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Olivedos — PB.
Faz saber que ele ENCAMINHA para DELIBERAÇÃO pelo Poder
Legislativo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abertura de Créditos Adicionais Especiais
até o limite de R$ 50,000,00 (cinquenta mil reais), destinado as seguintes
Unidades Orçamentárias, Ações e Dotações:
02.090 | SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
23.695.0002.2 ATIV. DE INCENTIVO AO TURISMO 1
1.500.0000 | Recursos Não Vinculados a Impostos
3390.30 | Material de Consumo 1 10.000,00
3390.35 | Serviços de Consultoria 10.000,00
3390.36 | Outros Serviços de Terceiros Pessoas Físicas 10.000,00
3390.39 | Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas 10.000,00
4490.52 | Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00
Art. 2º Para cobertura deste crédito, de que trata o art. 1º, fica o Poder
Executivo Municipal igualmente autorizado a utilizar recursos definidos nos
Incisos |, II E III do Parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17
de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Olivedos — PB., 06 de Março de
2025.
PEDRO JARSON VERÍSSIMO DE SOUSA
Prefeito Municipal
Rua Ananias dos Anjos, 41, Centro de Olivedos - PB - CEP: 58160-000
Endereço eletrônico: olivedos.pb.gov.br
Contato: (83) 3389-1102 / Email: molivedosG gmail.com
CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
Casa José Antônio da Costa Oliveira
hi APROVADO POR: 1/0820 (00 (77 Za
1 - REJEITADO POR: ——
Olivedos. FU 19 PELA
PRESIDENTE: fd Ad A Diane
4º SECRETÁRIO:
2º SECRETÁRIO: