materia nº 8/2025

ESTADO DA PARAÍBA
: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
R CUNTDOS GABINETE DO PREFEITO
Y
PROJETO DE LEI Nº (9/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025
ATUALIZA OS VALORES DISPOSTOS NOS ANEXOS DA LEI Nº
119/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições
legais que lhes são conferidas legalmente; faz saber que a Câmara aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Atualiza os valores constantes dos Anexos da Lei nº 119/2011, de 19 de outubro
de 2011, que trata dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de
Olivedos, que passam a vigorar de acordo com os valores constantes dos anexos desta
Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão por conta das
dotações próprias no Orçamento vigente,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 01 de abril de
PREFEITO CONSTITUCIONAL
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
Casa José Antônio da Costa Oliveira
!JRAPROVADO POR: 1/47 204 mm (q? 747
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Olivedos. 2!) [FEa
PRESIDENTE: Zu d o
1º SECRETÁRIO: Cratino Mereubhano ibn Dias
” SECRETÁRIO/]
Rua Ananias dos Anjos, 41, Centro de Olivedos - PB - CEP: 58160-000
Endereço eletrônico: olivedos.pb.gov.br
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