materia nº 26/2025

' ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
“Casa José Antônio da Costa Oliveira”
REQUERIMENTO Nº 026/2025
REQUER suspensão da cobrança extra
judicial do IPTU.
Senhor Presidente,
Requeiro, com fundamento no Regimento Interno e, após consulta ao Plenário,
segundo os trâmites legais, que seja encaminhada esta solicitação ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município de Olivedos, a fim da suspensão da cobrança extra
judicial do IPTU.
JUSTIFICATIVA
Em virtude da criação do novo código tributário municipal foi lançado cobrança
extra judicial dos contribuintes do IPTU, solicitamos a suspensão em virtude da referida
cobrança, argumentação em plenária portanto, esta proposição que submeto à
deliberação plenária e solicito o apoio dos meus pares para aprovação.
Diante do exposto, rogo atenção de V.Exa. em relação a este requerimento.
Câmara Municipal de Olivedos/PB, 30 de maio de 2025.
acabado A Cia
ARIA BELBORGES DE OLIVEIRA
Vereadora
e! cata es UU 20200
Vereador
o ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
“Casa José Antônio da Costa Oliveira”
vondo de Se GOI
LEONARDO DA SILVA GOMES
Vereador
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Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
Casa José Antônio da Costa Oliveira
IAAPROVADO POR: VMA MOLA
| IREJEITADO POR:
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PRESIDENTE: LÃ dC
2º SECRETÁRIO/ DA, j