materia nº 28/2026

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 9a /2026, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
Atualiza os valores financeiros contidos nos Anexos Ile IV da Lei nº 107, de 21 de
junho de 2010 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas
atribuições legais, vem ENCAMINHAR o presente projeto de Lei:
Art. 1º Fica alterada a Tabela do Anexo II da Lei 107/2010, conforme anexo desta lei.
Parágrafo Único. Caberá a Secretaria de Administração e Finanças fazer as devidas atualizações
financeiras aos profissionais integrantes do Quadro do Magistério Público.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correção por contas das dotações do
orçamento vigente. se
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a
1º de janeiro de 2026.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de jane dé, 026.
Á RS ERÍSSIMO DE SOUSA
Prefeito Municipal
PEDRO
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
Casa José Antônio da Costa Oliveira
| APROVADO POR: VMA Mm NE
| |REJEITADO POR:
Olivedo EXPAD)
2º SECRETÁRIOS gs) Siena. Bud
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