materia nº 29/2026

vm ESTADO DA PARAÍBA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
Editada GABINETE DO PREFEITO
28-12 - 1961
PROJETO DE LEI Nº 8 2026, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO,
ATUALIZA VALORES E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. O PREFEITO MUNICIPAL DE
OLIVEDOS, ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º Atualiza o Anexo da Lei nº 118/2011, de 19 de outubro de 201 1, que trata do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos, corrigindo-se os vencimentos
em referência ao salário mínimo vigente em 2026.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeito Constitucional
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
Casa José António da Costa Oliveira
[APROVADO POR: mM ã
UNA pda DE
| IREJEITADO POR; ——>———>——
Olivedos. Fay JF
Rua Ananias dos Anjos, 41, Centro de Olivedos - PB - CEP: 58160-000
Endereço eletrônico: olivedos.pb.gov.br é
Contato: (83) 3389-1102 / Email: molivedos(a gmail.com