materia nº 35/2026

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
EA ita.
OLIVEDOS
q” 4
cn
28 = 12 = 1961
PROJETO DE LEI Nº as 12026.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE AJUSTES NA
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM A AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPEICIAIS
AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINALIDADE QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Olivedos — PB.
Faz saber que ele ENCAMINHA para DELIBERAÇÃO pelo Poder
Legislativo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abertura de Créditos Adicionais Especiais
até o limite de R$ 425.000,00 (Quatrocentos e Vinte e Cinco Mil Reais),
destinado as seguintes Unidades Orçamentárias, Ações e Dotações:
02.090
23.695.0002.2
1.700.0000
3390.39
1.500.0000
3390.39
e Art. 2º Para cobertura deste crédito, de que trata o art. 1º, fica o Poder
Executivo Municipal igualmente autorizado a utilizar recursos definidos nos
incisos 1, li E ili do Parágrafo 4º do art. 43 da Lei Federaí nº 4.320/64 de 17
de março de 1964.
MANUTENÇÃO ATI. DE INCENTIVO AO TURISMO
Transf. Rec. Convênio — Gov. Federal
Outros Serv. Terceiros — PESSOAS JURIDICAS
Rec. não Vinc. a Impostos
Outros Serv. Terceiros — PESSOAS JURIDICAS 5.000,00 |
SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER, CULTURA E TURISMO |
420.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-sê as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipál dg Olivedos — PB., 04 de Maio de
2026.
CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
Casa José Antônio da Costa Olivelra
IAAPROVADO POR: 1/4780 104 124
| [REJEITADO POR: me
Olivegos, 15) 20) dY
PRESIDENTE: E ad (Rua Ananias dos Anjos, 41, Centro de Olivedos - PB - CEP: 58160-000
+
+ SECRETÁRI eo (nintore] Endereço eletrônico: olivedos.pb.gov.br ê
À q ) sado Hu MS? É
” SECRETÁRIO oca dl er: ks” — Contato: (83) 3389-1102 / Email: molivedos gmail.com
o