materia nº 12/2021

O,
o ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
“Casa José Antônio da Costa Oliveira”
REQUERIMENTO Nº 012/2021
REQUERER a criação de Programa de
Distribuição de Absorventes Higiênicos
nas escolas públicas municipais do
Município de Olivedos.
Senhor Presidente,
Requeiro, com fundamento no Regimento Interno e, após consulta ao Plenário
desta Casa, segundo os trâmites legais, que seja encaminhada esta solicitação ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Olivedos, para criação de programa
de distribuição de absorventes higiênicos para estudantes da rede pública municipal
de ensino.
JUSTIFICATIVA
A higiene menstrual é definida pela Organização das Nações Unidas (ONU)
como uma questão de saúde pública e direitos humanos, motivo pelo qual assegurar a.
distribuição desses absorventes para alunas em situação de vulnerabilidade social que
não tenham condições financeiras de custear a compra, é uma medida fundamental
para a saúde e higiene destas.
Além disso, levando em conta o fato de que muitas estudantes perdem aula
por não terem absorventes para ir à escola, esta medida visa contribuir para a
igualdade no acesso à educação entre meninas e meninos.
Pelo exposto, submeto esta proposição à deliberação plenária, solicitando o
apoio dos meus pares para aprovação.
Diante do exposto, rogo atenção de V.Exa. em relação a este requerimento.
Câmara Municipal de Olivedos/PB, 20 de maio de 2021.
Ro Luta us ins da Soy
SINALDO OLÍMPIO DA SILVA
Vereador
CÂMARA MU id dad DE OLIVÊDOS
Casa José Antonio da ( osta Oliveira
isa: Ea do tacada
1º Secretário
2º Secretário