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. ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
“Casa José Antônio da Costa Oliveira”
REQUERIMENTO Nº 020/2021
REQUERER a realização de curso de
primeiros socorros aos profissionais
da rede municipal de ensino de
Olivedos.
Senhor Presidente,
Requeiro, com fundamento no Regimento Interno e, após consulta ao Plenário
desta Casa, segundo os trâmites legais, que seja encaminhada esta solicitação ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Olivedos, para promover a realização
de curso básico de primeiros socorros aos profissionais da educação pública municipal.
JUSTIFICATIVA
Considerando o teor da Lei Federal nº 13.722/2018 (LEI LUCAS), que torna
obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e
funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica, a
medida ora solicitada é de fundamental relevância para assegurar o preparo dos
profissionais diante de situações de emergência nas escolas.
Nesse sentido, submeto esta proposição à deliberação plenária, solicitando o
apoio dos meus pares para aprovação.
Diante do exposto, rogo atenção de V.Exa. em relação a este requerimento.
Câmara Municipal de Olivedos/PB, 15 de junho de 2021.
I JOEL CRI des pa Atua RISEIRO DIN DINIZ
Vereadora
CÂMARA MUNI IPAL DE OLIVÊDOS
Casa josé Antonio da Costa Oliveira
DX Aprovado por UMA AY
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No Secretário
2º Secretário
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