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x ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
“Casa José Antônio da Costa Oliveira”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre o julgamento da Prestação de
Contas do Exercício de 2019 da Prefeitura
Municipal de Olivedos/PB.
A COMISSÃO ÚNICA E PERMANENTE, vem, na forma do art. 160 do Regimento
Interno, apresentar para deliberação do Plenário o seguinte PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Olivedos, Estado
da Paraíba, relativas ao exercício de 2019, de responsabilidade do Gestor José de Deus
Aníbal Leonardo, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba, referente ao Processo TC nº 08476/20.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Olivedos, Estado da Paraíba, em 20 de agosto de 2021.
f A
CLEONALDO LEONARDO DE OLIVEIRA MARIA IZABEL BORGES/DE OLÍVEIRA
Presidente Vice-Presidente
GENILSON SOUSA IMPERIANO
Reiator(a)
R: Sebastiao Cordeiro da Costa 176 — Centro — Olivedos-PB / CEP 581600-000
(83) 33891002 / www.olivedos.pb.leg.br/ camaramunicipal(Dolivedos.pb.leg.br
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