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é ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
“Casa José Antônio da Costa Oliveira”
REQUERIMENTO Nº 028/2021
REQUERER a criação de programa de
controle populacional de cães e gatos
no município de Olivedos.
Senhor Presidente,
Requeiro, com fundamento no Regimento Interno e, após consulta ao Plenário
desta Casa, segundo os trâmites legais, que seja encaminhada esta solicitação ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Olivedos, para implantar programa de
controle populacional para castração de cães e gatos.
JUSTIFICATIVA
O controle populacional de cães e gatos é uma medida fundamental porque evita
a alta taxa de reprodução de tais animais de forma desordenada, que podem se espalhar
abandonados pelas ruas e sujeitos a maus tratos, além de serem potenciais vetores de
doenças, como as zoonoses.
Dessa forma, a medida de castração desses animais deve ser implementada
como um programa permanente de saúde publica, incluindo campanhas educativas
para conscientizar a população sobre as responsabilidades dos tutores de animais.
Nesse sentido, submeto esta proposição à deliberação plenária solicitando o
apoio dos meus pares para aprovação.
Diante do exposto, rogo atenção de V.Exa. em relação a este requerimento.
Câmara Municipal de Olivedos/PB, 27 de agosto de 2021.
ALUÍSIO SANTOS DE MACEDO
Vereador
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