materia nº 3/2021

O,
o ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
“Casa José Antônio da Costa Oliveira”
REQUERIMENTO Nº 003/2021
REQUERER realização de obras
de infraestrutura básica para
instalação de rede elétrica e
iluminação pública em
loteamento irregular.
Senhor Presidente,
Regueiro, com fundamento no art. 91 e seguintes, do Regimento Interno e, após
consulta ao Plenário desta Casa, segundo os trâmites legais, que seja encaminhada esta
solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Olivedos, no sentido de
realizar obras de infraestrutura básica para instalação de rede elétrica e iluminação
pública em loteamento irregular localizado próximo (paralelo) ao Conjunto São
Francisco.
JUSTIFICATIVA
Considerando que aquela região é formada por moradias construídas sem a
prévia infraestrutura básica do loteamento, o local não possui rede elétrica, iluminação
pública e encontra-se sem a denominação das ruas.
Assim, faz-se necessário realizar obras básicas para prover infraestrutura
mínima, tais como a construção de meio-fio e linha d'água, que permita instalação de
rede elétrica e iluminação pública.
A medida solicitada é uma demanda dos moradores que estão sujeitos à
condição de uso de energia clandestina e enfrentam dificuldades pela ausência de
endereço, como a impossibilidade de receber correspondências regulares.
Nesse sentido, submeto esta proposição à deliberação plenária, solicitando o
apoio dos meus pares para devida aprovação.
Diante do exposto, rogo atenção de V.Exa. em relação a este requerimento.
Câmara Municipal de Olivedos/PB, 18 de fevereiro de 2021.
OSINALDO OLÍMPIO DA SILVA
Vereador