materia nº 31/2021

o ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
“Casa José Antônio da Costa Oliveira”
REQUERIMENTO Nº 031/2021
REQUERER a não demolição dos prédios
de grupos escolares desativados e
readequação do seu uso.
Senhor Presidente,
Requeiro, com fundamento no Regimento Interno e, após consulta ao Plenário,
segundo os trâmites legais, que seja encaminhada esta solicitação ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município de Olivedos, para manutenção e não demolição dos
prédios de grupos escolares desativados nas áreas rurais, destinando-os a outros usos
da administração e da coletividade.
JUSTIFICATIVA
A medida indicada tem por objetivo evitar que prédios vinculados aos grupos
escolares, já desativados ou em processo de desativação, sejam demolidos. Requer-se
sejam preservados e mantidos para a readequação de seu uso, destinando-os a outras
atividades da administração e da coletividade residente na área rural.
Pretende-se não somente a preservação do patrimônio público, como também
a manutenção de um prédio público para ser utilizado no interesse coletivo, como ponto
de apoio em eventos e atividades realizadas pela população local, associações,
entidades religiosas e públicas.
Por isso, submeto esta proposição à deliberação plenária solicitando o apoio dos
meus pares para aprovação.
Diante do exposto, rogo atenção de V.Exa. em relação a este requerimento.
Câmara Municipal de Olivedos/PB, 1º de dezembro de 2021.
MARIA a RGES DE Lars
Vereadora
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVÊDOS
Casa José Antonio da Costa Oliveira
tá Aprovado por A
O Rejeitado por...
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Presidente
É — 1º Secretário