ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
E AE ta
OLIVEDOS
PROJETO DE LEINº 43 , DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
Atualiza os valores financeiros contidos nos Anexos II e IV da Lei nº
107, de 21 de junho de 2010 e dá outras providências.
O PREFEITO CONTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE OLIVEDOS - PB, por suas
atribuições, previstas na Lei Orgânica Municipal, vem encaminhar para apreciação desta
Douta Casa, o seguinte projeto de lei:
Art. 1º Os valores dos vencimentos básicos dos Anexos II e IV da Lei nº 107, de 21/06/2010
passam a vigorar de acordo com os valores constantes nos anexos desta Lei.
Parágrafo Único Caberá a Secretaria de Administração e Finanças fazer as devidas
atualizações financeiras aos profissionais integrantes do Quadro do Magistério Público.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correção por contas das dotações do
orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
retroativos a 1º de janeiro de 2022.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 07 de fevereiro de 2022.
(focar Cio
Prefeito Municipal
PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Rua Ananias dos Anjos, 41, Centro de Olivedos - PB - CEP: 58160-000
Endereço eletrônico: olivedos.pb.gov.br
Contato: (83) 3389-1102 / Email: molivedosQ)gmail.com
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
a da
OLIVEDOS
Lei nº 107, de 17/06/2010
(Valores atualizados para 2022)
ANEXO II - ESTRUTURA DA CARREIRA
Padrão
Cargo e
Professorde | A | 2.956,22 | 3.104,03 | 3.259,23 | 3.422,19 | 3.593,30 | 3.772,96 |
Educação | B [346818] 3.465,18] 465,18 EE 638, 43 | 3.820,36 | | 3.628,43 | 3.820,36 | 820,36 EGIEU 401137 | 421194 | 4. 4211, | 94 | 4.422,54 | | 4.422,54 |
Orientador
Educacional
Básica I
3.465,18 | 3.638,43 | 3.820,36 | 4.011,37 | 4.211,94 | 4.422,54
Professor de
Educação
Básica II
ANEXO IV - QUADRO SUPLEMENTAR DO MAGISTÉRIO
CARGO CÓDIGO
Professor ,
Supervisor
Educacional
Regente de
Ensino
Vencimento
Básico R$
FORMAÇÃO
Curso superior de
pedagogia ou
licenciatura específica
Com formação no nível
médio
Com formação no nível
médio, na modalidade 2.956,22
normal ou equivalente
licenciatura
Curso superior de
pedagogia ou 3.465,18
licenciatura RE
magistério
2.956,22
Rio
QSM-902
Rua Ananias dos Anjos, 41, Centro de Olivedos - PB - CEP: 58160-000
Endereço eletrônico: olivedos.pb.gov.br
Contato: (83) 3389-1102 / Email: molivedosOgmail.com
ral. DE OLIVÊDOS
“osta Oliveira
x Aprovado por, AIMiL UU
CÂMARA MU.
Casa José Antonio da «