materia nº 24/2022

ESTADO DA PARAÍBA
; PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
sebo GABINETE DO PREFEITO
[4 SAE
PROJETO DE LEIORDINÁRIANº )4 /2022, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
ATUALIZA OS VALORES DISPOSTOS NOS ANEXOS DA LEI Nº
119/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições
legais que lhes são conferidas por lei; vem encaminhar para apreciação desta Douta Casa
Legislativa a seguinte lei complementar:
Art. 1º Atualiza os valores constantes dos Anexos da Lei nº 119/2011, de 19 de outubro
de 2011, que trata dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de
Olivedos, que passam a vigorar de acordo com os valores constantes dos anexos desta
Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão por conta das
dotações próprias no Orçamento vigente.
Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rua Ananias dos Anjos, 41, Centro de Olivedos - PB - CEP: 58160-000
Endereço eletrônico: olivedos.pb.gov.br
Contato: (83) 3389-1102 / Email: molivedos(Dgmail.com
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
ouvEDOS
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA
PODER EXECUTIVO
ANEXO I
TABELA I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL: Assessoramento Superior
“ Nº DE
CARGO SIMBOLO CARGOS SUBSÍDIO
SECRETÁRIO MUNICIPAL | CCl | 08 | 3.000,00
ASSESSOR JURÍDICO 1.600,00
TABELA II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL: Assessoramento Intermediário
Nº DE
CARGO SIMBOLO CARGOS
CHEFE DE GABINETE
SUBSÍDIO
DIRETOR DO CENTRO DE
COORDENADOR 1.400,00
ASSESSOR DO GABINETE
DO PREFEITO 04 1.400,00
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CÂMARA MUS IPAL DE OLIVÊDOS
Casa José Antonio da Costa Oliveira
DX Aprovado por Umamuudade
Presidente
1 Secretário
2º Secretário