ESTADO DA PARAÍBA
MR PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
k ibn GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45 /2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DO MUNICÍPIO, ATUALIZA VALORES E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições
legais que lhes são conferidas por lei; vem encaminhar para apreciação desta Douta Casa
Legislativa a seguinte lei complementar:
Art. 1º Atualiza o número de cargos e valores constantes dos Anexos da Lei nº
118/2011, de 19 de outubro de 2011, que trata do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Olivedos, que passam a vigorar de acordo com os valores constantes dos
anexos desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão por conta das
dotações próprias no Orçamento vigente.
Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
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QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
QUADRO PERMANENTE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS AUXILIARES
CATEGORIA Nº DE REQUISITOS PARA O VENCIMENTO
FUNCIONAL | CÓDIGO | cargos PROVIMENTO HORÁRIA BÁSICO (R$)
Auxiliar de Serviço: SEAU- o fes Fundamenta 40 horas 1.212,00
Gerais ENEM
Completo
SEAU-104 so Ensino Médio Completo 1.212,00
SEAU-10 ENEM Fundamenta 40 | 4Ohoras | 1 [1229 00
RENESA
Ensino Fundamental
Motorista SEAU-10 Habilitação categoria B o! 40 horas 1.212,00
superior
Operador de SEAU-10 EENES Fundamental 4ô horas o 220 o 220 2,00
Máquinas Pesadas o Jim de aperfeiçoamento
Vigia SEAU-IO ER Ensino Fundamenta 1.212,00
Completo
TOTAL DE
CARGOS
ANEXO HI
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO
CATEGORIA REQUISITOS PARA
FUNCIONAL CARGOS) O PROVIMENTO
Agente SATA-
: - +
: aq SATA E E a 40 horas 1.212,00)
Informática
Fiscalde Obras | SATA- | 01 [EnsinoMédio | 40 horas | 1.212,00
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f: seedidtão GABINETE DO PREFEITO
203
Técnico em SATA- Curso Técnico
TOTAL DE 28
CARGOS
ANEXO HI
GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
CATEGORIA Nº DE | REQUISITOS PARA VENCIMENTO
SIMBOLO) TRAB
FUNCIONAL ra CARGOS) O PROVIMENTO SEMANAL BÁSICO (R$)
Professor MAG-301 curso de graduação So Hidias | 29562) 956,22
Educação pá 1 em Pedagogia
Professor curso de graduação
Educação Sin MAG-302 em Licenciatura plena] 30 horas 3.465,18)
HI específica
Licenciatura + pós
curso de graduação
em Pedagogia +
Supervisor MAG-303| 05 30 horas 3.465,18
Educacional
graduação especifica
curso de graduação
em Pedagogia +
MAG-304 habilitação OU CASO sy poras 3.465,18
de graduação e
Licenciatura + pós
graduação especifica
habilitação ou curso
ANEXO IV
de graduação e
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA ÁREA DE SAÚDE
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CATEGORIA Nº DE | REQUISITOS PARA VENCIMENTO
CÓDIGO HORÁRIA
Agente
Combate às SAS-401 ni RT 1.750,00
Endemias Sspeethieo
mealiar el iai SAS -402 402 e feio 40 | 40 horas | 1 | 12200 00
Bucal pai
Fiscal
Vigilância Isas- 403 Ensino médio 40 horas 1.212,00
Sanitária
SAS-404 10 habilitação em curso 40 horas 1.212,00)
Enfermagem ;
específico
gos SAS-405 01 habilitação em curso, 40 horas 1.500,00)
Laboratório ;
específico
curso superior
Bioquímico SAS-406 01 graduação aid 20 horas 1.550,00
+ habilitação
curso superior
Enfermeiro SAS-407 04 Igraduação ari 20 horas 1.500,00
+ habilitação
curso superior
Farmacêutico SAS-408 02 - |graduação eps 20 horas 1.500,00
+ habilitação
curso superior
Fisioterapeuta SAS-409 03 | Igraduação pedia 20 horas 1.500,00
+ habilitação
Ras e curso superior
+ habilitação
curso superior
Médico Geriatra | SAS-411 01 graduação e 20 horas 3.000,00)
+ habilitação
Médico curso superior ,
Ginecologista SAS-412 01 graduação speoífioa 20 horas 3.000,00)
+ habilitação
curso superior
Médico Pediatra | SAS-413 01 graduação sei 20 horas 3.000,00)
+ habilitação
curso superior
Odontólogo SAS-414 03 - |graduação eae 20 horas 1.212,00
+ habilitação
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h canino GABINETE DO PREFEITO
curso superior de
graduação específico, 20 horas
+ habilitação
Técnico de Saúde a
SAS-416 habilitação em curso, 40 horas 1.212,00
Bucal ;
específico
Técnico Ensino | médio
F 4 SAS-417 habilitação em curso, 40 horas 1.212,00)
armácia '
ES
ondos PE
ondos PE
ANEXO V
GRUPO OCUPACIONAL DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
CATEGORIA Nº DE | REQUISITOS PARA VENCIMENTO
CÓDIGO HORÁRIA
FUNCIONAL cómo CARGOS] O PROVIMENTO SEMANAL BÁSICO (R$)
Agente
Comunitário del ESF-401 1 Ensino médio 40 horas 1.750,00)
Saúde
Auxiliar de Saúde Ensino - médio
Técnico Ensino médio
Enfermagem = | EsF-403 EEN habilitação a | 40 horas | , [12200 ii
curso superior
Enfermeiro ESF | | ESF-404 02 - |graduação pia co, 40 horas 1.500,00
+ habilitação
EA: ns curso - superior
eral ESF
+ habilitação
curso superior
Odontólogo ESF | ESF-406 graduação aca 40 horas 2.000,00
ER habilitação
a
a
ANEXO VI
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Mm PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
ú caido GABINETE DO PREFEITO
se
GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA | ópigo| NºDE | REQUISITOS PARA| CARGA [VENCIMENTO
FUNCIONAL CARGOS| O PROVIMENTO SEMANAL BÁSICO (R$)
curso superior de
Assistente Social | ANS-501 04 graduação específico, 20 horas 1.300,00
+ habilitação
graduação específico
curso superior de
Nutricionista ANS-503 03 graduação específico 20 horas 1.300,00
habilitação
TOTAL DE
CARGOS
ANEXO VII
QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL
FUNCIONAL CARGOS SEMANAL BASICO (R$)
Arco — [OSPSG| 01 | áohoras | 121200
Encarregado de
Artesianos
Encarregado do
1
1 À
1 )
OSP507[ 03 LED
OSP-908 12120
Planejamento familiar
Encarregado QSP-906 0
0
Pedreiro QSP-909 1.212,0
Secretário do Colégio
Municipal QSP-910 40 horas 1.212,00
QsP9iI| 06 | 4Ohoras | 1.212,00
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CÂMARA MUSIC iiad. DE OLIVÊDOS
Casa José Antonio da Vosta Oliveira
BE Aprovado por Um
ejeitado por.
Olivedos, 9) (03.4.
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1º Secretário
2º Secretário
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