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ESTADO DA PARAÍBA
E PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
or GABINETE DO PREFEITO
[4 AA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº q* /2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022
ATUALIZA O VALOR DO PROGRAMA ATENÇÃO TOTAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições
legais que lhes são conferidas por lei; vem encaminhar para apreciação desta Douta Casa
Legislativa a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica alterado o valor disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 216/2018, pagando a
partir da presente data, R$ 100,00 (cem reais) aos beneficiários do Programa Atenção
Total no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, em 15 de março de 202
Rua Ananias dos Anjos, 41, Centro de Olivedos - PB - CEP: 58160-000
Endereço eletrônico: olivedos.pb.gov.br
Contato: (83) 3389-1102 / Email: molivedos()gmail.com
CÂMARA MU Si 1d. DIE OLIVÊDOS
Casa José Antonio da Costa Oliveira
Ki] Aprovado por. |
2 Lo MMA
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