norma nº 138/2013

25/06/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
CATEGORIA
FUNCIONAL
CÓDIGO Nº DE
CARGOS
REQUISITOS PARA O
PROVIMENTO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
BÁSICO (R$)
Agente de Combate
às Endemias
SAS-401 03 Ensino médio + curso
específico
40 horas 791,67
Auxiliar de Saúde
Bucal
SAS-402 02 Ensino médio + curso
específico
40 horas 678,00
Fiscal de Vigilância
Sanitária
SAS-403 01 Ensino médio 40 horas 678,00
Técnico de
Enfermagem
SAS-404 04 Ensino médio +
habilitação em curso
específico
40 horas 678,00
Técnico de
Laboratório
SAS-405 01 Ensino médio +
habilitação em curso
específico
40 horas 678,00
Bioquímico SAS-406 01 curso superior de 20 horas 1.000,00
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 138/2013, DE 29 DE MAIO DE 2013.
Atualiza os valores dos vencimentos básicos dos
cargos integrantes dos Anexos IV e V do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos e dá
outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE
OLIVEDOS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º. Os Anexos IV e V da Lei nº 118, de 19 de outubro de 2011,
que trata dos vencimentos básicos, respectivamente dos cargos
integrantes do Grupo Ocupacional de Serviços da Área De Saúde e da
Estratégia Saúde da Família, integrantes do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Olivedos, passam a vigorar de acordo com os
valores constantes dos anexos desta Lei.
Parágrafo único. A partir da vigência desta Lei, os agentes
comunitários de saúde e os Agentes de Endemias terão direito a
gratificação de função, num percentual de 20% (vinte por cento)
incidente sobre o vencimento básico.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão
por conta das dotações próprias no Orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus
efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Olivedos, em 29 de maio de 2013.
GRIGÓRIO DE ALMEIDA SOUTO
Prefeito Municipal
ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE OLIVEDOS
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
QUADRO PERMANENTE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO IV (Lei nº 138/2013)
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA ÁREA DE
SAÚDE
25/06/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
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graduação específico +
habilitação
Enfermeiro SAS-407 01 curso superior de
graduação específico +
habilitação
20 horas 1.000,00
Farmacêutico SAS-408 01 curso superior de
graduação específico +
habilitação
20 horas 1.000,00
Fisioterapeuta SAS-409 01 curso superior de
graduação específico +
habilitação
20 horas 1.000,00
Médico Clínico
Geral
SAS-410 01 curso superior de
graduação específico +
habilitação
20 horas 3.000,00
Médico Geriatra SAS-411 01 curso superior de
graduação específico +
habilitação
20 horas 3.000,00
Médico
Ginecologista
SAS-412 01 curso superior de
graduação específico +
habilitação
20 horas 3.000,00
Médico Pediatra SAS-413 01 curso superior de
graduação específico +
habilitação
20 horas 3.000,00
Odontólogo SAS-414 02 curso superior de
graduação específico +
habilitação
20 horas 1.000,00
Psicólogo SAS-415 02 curso superior de
graduação específico +
habilitação
20 horas 1.000,00
TOTAL DE
CARGOS
23
CATEGORIA
FUNCIONAL
CÓDIGO Nº DE
CARGOS
REQUISITOS PARA O
PROVIMENTO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
BÁSICO (R$)
Agente
Comunitário de
Saúde
ESF-401 09 Ensino médio 40 horas 791,67
Auxiliar de Saúde
Bucal
ESF-402 01 Ensino médio +
habilitação
40 horas 678,00
Técnico de
Enfermagem ESF
ESF-403 01 Ensino médio +
habilitação
40 horas 678,00
Enfermeiro ESF ESF-404 01 curso superior de
graduação específico +
habilitação
40 horas 1.000,00
Médico Clínico
Geral ESF
ESF-405 01 curso superior de
graduação específico +
habilitação
40 horas 3.000,00
Odontólogo ESF ESF-406 01 curso superior de
graduação específico +
habilitação
40 horas 1.000,00
TOTAL DE
CARGOS
14
ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE OLIVEDOS
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
QUADRO PERMANENTE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO V (Lei nº 138/2013)
GRUPO OCUPACIONAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Publicado por:
Giselia Borges Costa
Código Identificador:E23BE6A0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
da Paraíba no dia 31/05/2013. Edição 0848
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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