norma nº 123/2011

02/07/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 123/2011 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.
Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá
outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
Credito Especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), para
cobertura das despesas com Pessoais Vencimentos e Vantagens Fixas,
da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, de acordo com a Lei
Municipal de nº 119 de 19 de Outubro de 2011.
Art. 2º. O Chefe do Poder Executivo Municipal utilizará para
cobertura do Crédito de que trata o artigo anterior, recursos
orçamentários constantes no Orçamento Programa em execução.
Art. 3°. Esta Lei terá vigência a partir da data de sua publicação e seus
efeitos financeiros a partir do 01 de novembro de 2011.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrario.
Olivedos (PB), 08 de dezembro de 2011.
JOSIMAR GONÇALVES COSTA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Giselia Borges Costa
Código Identificador:8395906C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
da Paraíba no dia 14/12/2011. Edição 0480
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