norma nº 109/2010

02/07/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 109/2010 DE 29 DE JUNHO DE 2010.
Autoriza a abertura de crédito especial destinado
à aquisição de veículo para o setor de saúde do
município, por anulação de dotação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da
Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Credito Especial no Orçamento Programa de 2010, no valor de
R$ 30.00,00 (trinta mil reais) conforme dotação a seguir:
Unidade Orçamentária.
2.04.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
Função Programática
10.302.0008.1002 – Aquisição de Veículos para o Setor de
Saúde.
Elemento de Despesa
4.4.90.52.01 – Equipamentos e material permanente.
Valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Fonte de Recursos
1.1.03.00.00 – Recursos Próprios em Saúde.
Art. 2º - A cobertura das despesas de que trata o Art. 1º se dará
por anulação da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária.
2.04.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
Função Programática
10.302.0008.1001 – Reconstruir/ampliar e reformar Unidades
de Saúde.
Elemento de Despesa
4.4.90.51.01 – Obras e Instalações.
Valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Fonte de Recursos
1.1.03.00.00 – Recursos Próprios em Saúde.
Art. 3º - Está lei entra em Vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrario.
Olivedos (PB), 29 de julho de 2010.
JOSIMAR GONÇALVES COSTA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Giselia Borges Costa
Código Identificador:5E24A97D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
da Paraíba no dia 30/06/2010. Edição 0115
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