| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 233 / 2019 |
| Date | 2019-04-11 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei 172/2016 e dá outras providências. |
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25/03/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS www.diariomunicipal.com.br/famup/materia/322BA82A/03AGdBq24PeF4_KoVD_kW-e_rs0DlmL4QlUVshTye6iOfouHsXGHT_lnlL2FIAaVwKPp8l… 1/1 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS GABINETE DO PREFEITO LEI N° 233/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Altera dispositivos da Lei 172/2016 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º O art. 3º da Lei 172/2016, de 30 de junho de 2016, passa a ter a seguinte redação: Art. 3º .............................. I- ......................... a).......................... b)...................... c)......................... d)......................... II- ............................ a)......................... b)........................... c) 01 (um) representante dos pais ou responsáveis dos alunos da rede municipal de ensino. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de abril de 2019. JOSE DE DEUS ANIBAL LEONARDO Prefeito Municipal Publicado por: Christyan Gonçalves Aníbal Código Identificador:322BA82A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 12/04/2019. Edição 2327 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/famup/