norma nº 235/2019

26/03/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 235/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019 - REPUBLICADA
Denomina nome da cantina da Escolar
Municipal Francisco da Costa Guimarães e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Maria José dos Santos, a cantina da
Escola Municipal Francisco da Costa Guimarães da localidade
Aroeiras, Zona Rural deste Município.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar
confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o
artigo anterior.
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Olivedos, 15 de maio de 2019.
JOSE DE DEUS ANIBAL LEONARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:A636C7E6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
da Paraíba no dia 03/07/2019. Edição 2382
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