norma nº 215/2018

26/03/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
Cargo Classe Padrão
I II III IV V VI
Professor de
Educação
Básica I
A 1.887,55 1.981,93 2.081,02 2.185,07 2.294,33 2.409,04
B 2.212,52 2.323,15 2.439,30 2.561,27 2.689,33 2.823,80
Professor de
Educação
Básica II
Supervisor
Educacional
Orientador
Educacional
única 2.212,52 2.323,15 2.439,30 2.561,27 2.689,33 2.823,80
CARGO CÓDIGO Nº DE
CARGOS
FORMAÇÃO Vencimento
Básico R$
Professor
Licenciado
QSM-901 17 Curso superior de pedagogia ou
licenciatura específica
2.212,52
Regente de
Ensino
QSM-902 24 Com formação no nível médio 1.887,55
Com formação no nível médio, na
modalidade normal ou equivalente
1.887,55
Graduado sem licenciatura 1.887,55
Curso superior de pedagogia ou
licenciatura específica
2.212,52
Professor Leigo I QSM-903 01 Sem formação no magistério 1.887,55
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 215/2018, DE 30 DE JANEIRO DE 2018.
Atualiza os valores financeiros contidos nos
Anexos II e IV da Lei nº 107, de 21 de junho 2010
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os valores dos vencimentos básicos dos Anexos II e IV da Lei
nº 107, de 21/06/2010 passam a vigorar de acordo com os valores
constantes nos anexos desta Lei.
Parágrafo Único Caberá a Secretaria de Administração e Finanças
fazer as devidas atualizações financeiras aos profissionais integrantes
do Quadro do Magistério Público.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correção por
contas das dotações do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2018.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de janeiro de 2018.
JOSÉ DE DEUS ANIBAL LEONARDO
Prefeito Municipal 
PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Lei nº 107, de 17/06/2010
(Valores atualizados para 2018)
ANEXO II - ESTRUTURA DA CARREIRA
ANEXO IV - QUADRO SUPLEMENTAR DO MAGISTÉRIO
26/03/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
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Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:9125904A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
da Paraíba no dia 31/01/2018. Edição 2025
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