norma nº 158/2015

31/05/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
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Cargo Classe Padrão
I II III IV V VI
Professor de Educação Básica I A 1.229,32 1.290,79 1.355,33 1.423,09 1.494,25 1.568,96
B 1.647,41 1.729,78 1.816,27 1.907,08 2.002,44 2.102,56
Professor de Educação Básica II Supervisor Educacional
Orientador Educacional
única 1.647,41 1.729,78 1.816,27 1.907,08 2.002,44 2.102,56
CARGO CÓDIGO Nº DE CARGOS FORMAÇÃO Vencimento Básico R$
Professor Licenciado QSM-901 17 Curso superior de pedagogia ou licenciatura específica 1.647,41
Regente de Ensino QSM-902 24 Com formação no nível médio 1.229,32
Com formação no nível médio, na modalidade normal ou equivalente 1.229,32
Graduado sem licenciatura 1.229,32
Curso superior de pedagogia ou licenciatura específica 1.647,41
Professor Leigo I QSM-903 01 Sem formação no magistério 1.229,32
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 158/2015, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
Atualizam os valores financeiros dos Anexos II e IV da Lei nº 107, de 21/06/2010, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os valores dos vencimentos básicos dos Anexos II e IV da Lei nº 107, de 21/06/2010 passam a vigorar de acordo com os valores constantes
nos anexos desta Lei.
§ 1º Caberá a Secretaria de Administração e Finanças fazer as devidas atualizações financeiras aos profissionais integrantes do Quadro do Magistério
Público.
§ 2º Eventuais diferenças de valores entre os valores pagos antes da aprovação desta lei e sua vigência serão pagos em meses subsequentes, de
acordo com as disponibilidades financeiras.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correção por contas das dotações do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2015.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Olivedos (PB), 27 de fevereiro de 2015.
GRIGÓRIO DE ALMEIDA SOUTO
Prefeito Municipal
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Lei nº 107, de 17/06/2010.
(Valores atualizados para 2015)
ANEXO II - ESTRUTURA DA CARREIRA
ANEXO IV - QUADRO SUPLEMENTAR DO MAGISTÉRIO
Publicado por:
Giselia Borges Costa
Código Identificador:EDC3FB38
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 04/03/2015. Edição 1294
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